A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir o aumento das emendas impositivas, mecanismo que permite aos deputados indicar onde parte do orçamento estadual deve ser aplicada. Em 2026, esses valores devem passar de R$ 370 milhões. Se a proposta em debate for aprovada, o montante pode quadruplicar em 2027 e chegar a R$ 1,5 bilhão.
As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo governo. Na prática, dão aos parlamentares poder direto sobre uma fatia do orçamento. As regras atuais exigem que pelo menos 60% das cotas sejam destinadas a projetos nas áreas de Saúde e Educação.
Mesmo assim, a forma como parte desses recursos vem sendo usada acendeu alerta. Segundo levantamento de O Globo, há casos de verba destinada à reforma de uma escola com nome de familiar de deputado e até indicação de compra de veículo com modelo específico, o que pode contrariar regras de licitação.
A médica Ligia Baía, especialista em políticas públicas, afirma que a concentração das emendas em áreas sociais não garante melhor uso do dinheiro público. “A questão não é apenas os políticos concentrarem suas emendas onde têm votos. Ou seja, usam dinheiro público para se autopromover. Além disso, o problema é que nem sempre os redutos eleitorais beneficiados coincidem com as áreas que mais precisam de intervenções do poder público”, disse Ligia Baía a O Globo.
Um dos casos citados envolve o deputado Carlinhos BNH (PP). Ele destinou R$ 100 mil para a compra de um triturador de galhos em São José de Ubá. Na emenda, o parlamentar autoriza que eventual saldo seja usado conforme decisão do município. O valor chamou atenção porque modelos grandes do equipamento eram encontrados, em pesquisa feita por O Globo, por cerca de R$ 8 mil, já com impostos.
O mesmo deputado destinou R$ 300 mil à prefeitura de Porciúncula, no Norte Fluminense, para a compra de um utilitário 4×4 voltado a ações de ordenamento urbano. A emenda cita um Toyota Hilux, o que causou estranhamento entre especialistas ouvidos pelo jornal. Pela legislação de licitações, quando não há fornecedor exclusivo, o edital não deve direcionar a compra para uma marca específica.
Outro caso envolve o deputado Jair Bittencourt (PL). Parte de suas emendas foi direcionada a reforço orçamentário em Saúde e Educação em cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Entre os locais beneficiados está um Ciep em Itaperuna que leva o nome de seu pai. Foram destinados R$ 50 mil para melhorias, custeio e reparos na unidade.
Procurados por O Globo, Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não responderam.
Já o deputado Átila Nunes (PSD) destinou parte de sua cota a entidades ligadas ao esporte amador. Entre elas estão dois times de futebol americano do Rio, o Patriotas e a Associação dos Imperadores.
O parlamentar defendeu a escolha. “O futebol americano no Brasil é um dos esportes que mais cresceram em popularidade no país nos últimos anos devido à sua prática e às transmissões da liga profissional norte-americana. O esporte cresce com times em diversos estados, incluindo o segmento feminino”, afirmou Átila Nunes.
