O projeto de lei complementar com regras para a execução de emendas parlamentares apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), nesta sexta-feira (25), não é a proposta debatida pelas cúpulas do Congresso e representantes do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, os participantes da negociação se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre a proposta, e informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu.
Participaram da reunião os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do STF e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A CNN apurou que o texto ainda está sendo negociado e que não há uma versão final da proposta. O tema está sendo tratado com reserva por Lira, Pacheco e integrantes do STF.
Na avaliação de autoridades envolvidas na negociação, o texto apresentado pelo senador Angelo Coronel é uma iniciativa pessoal e ainda não tem o aval dos representantes dos Três Poderes. O grupo não descarta incluir trechos da proposta de Coronel à redação final do acordo.
Desde o mês de agosto, ministros da Suprema Corte, representantes do Congresso Nacional e integrantes do Poder Executivo discutem um projeto para cumprir critérios de rastreabilidade e transparência de emendas parlamentares, exigidos pelo ministro Flávio Dino.
Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel elaborou um projeto que também busca atingir os critérios de transparência sobre a execução dos recursos. Em vídeo divulgado nesta sexta, o congressista afirmou que o projeto “atende ao Poder Judiciário”.
No entanto, conforme a CNN apurou, as cúpulas do Congresso e do STF ainda não bateram o martelo sobre o texto de Coronel, já que outra proposta é debatida pelas autoridades da Suprema Corte, da Câmara e do Senado. Também participam das negociações a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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