Após notificação do Procon Carioca, por falhas em uma transmissão esportiva, a empresa Medistrem comunicou que efetuou o reembolso proporcional a todos os consumidores. Em abril, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor determinou multa no valor de R$ 250.986,67 (duzentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) à Sportsview Marketing Esportivo e Digital por falhas na transmissão do jogo Flamengo e Volta Redonda, realizado em 29 de janeiro. Na mesma decisão, o órgão municipal determinou que as empresas Mediastream, SKY, Claro e Vivo fizessem um abatimento proporcional ao jogo não exibido no valor pago pelo consumidor.
Caso não cumprissem essa determinação, as empresas também poderiam ser multadas. Na ocasião, a Mediastream afirmou, em seu esclarecimento, que reembolsou todos os consumidores que solicitaram o cancelamento do serviço. No entanto, mais do que isso, é necessário o desconto proporcional a todos os consumidores do serviço pela falha, independente de solicitação.
Agora, no último dia 24 de junho, a Medistrem comunicou ter efetuado o reembolso proporcional a todos os consumidores.
“É importante que o consumidor saiba que tem o direito ao abatimento proporcional quando um serviço não é fornecido na sua integralidade. Caso isso não ocorra, pode procurar o Procon Carioca para buscar a garantia de seus diretos”, explica Ana Clara Duran, gerente de processo do órgão.
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