A licitação para a construção da Maternidade Porte I de Santa Inês, em Japeri, orçada em cerca de R$ 55 milhões, entrou no radar de órgãos de controle após quatro empresas desclassificadas apontarem uma série de irregularidades na condução do certame e na habilitação da vencedora, a Ágapo Comércio e Serviços Ltda. Os recursos administrativos apresentados revelam divergências técnicas, falhas procedimentais e diferenças expressivas de preço, que podem chegar a mais de R$ 5 milhões.
Trâmite relâmpago e comunicação restrita
Nos bastidores do processo, o episódio que mais chamou a atenção das concorrentes ocorreu em 13 de janeiro, quando a Prefeitura, às 11h27 expediu o ofício SEI nº 00117370, classificado como “acesso restrito” e enviado diretamente apenas ao sócio da Ágapo, Márcio de Andrade Feital. A comunicação não foi disponibilizada às demais licitantes (FAB MIX, Integral, Alcance e Zadar), que afirmam ter sido mantidas à margem de tratativas decisivas.
A resposta da empresa vencedora veio em ritmo acelerado: apenas cinco horas depois, a Ágapo apresentou uma planilha orçamentária retificada. Em seguida, a documentação recebeu aceite final da Controladoria Geral em cerca de 85 minutos, velocidade considerada incompatível com a complexidade técnica do material analisado.
Especialistas ouvidos pelas empresas questionam como erros relevantes, como a troca indevida de serviços de engenharia e inconsistências na formação de preços da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), puderam ser sanados e validados em tão curto espaço de tempo.
Diferenças de preço entram no centro da disputa
Outro ponto sensível envolve os valores apresentados pelas quatro concorrentes, todos inferiores ou mais vantajosos que o da empresa vencedora. Segundo os recursos:
- FAB MIX Concretos Ltda apresentou a proposta mais agressiva, com desconto de 24,99%, o que representaria uma economia estimada em R$ 5,29 milhões em relação à Ágapo.
- Integral Construtora e Empreendimentos Ltda e Zadar Construtora Ltda também ofertaram valores abaixo do contrato homologado, apontando diferenças relevantes frente ao preço final aceito pela Prefeitura.
- Alcance Engenharia e Construção Ltda afirma que sua exclusão afastou uma proposta financeiramente mais vantajosa, elevando o custo da obra para os cofres públicos.
As empresas sustentam que a manutenção da proposta da Ágapo contraria os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei de Licitações.
Edital descumprido e saneamento seletivo
Entre as irregularidades apontadas, a mais recorrente diz respeito ao prazo de validade da proposta da Ágapo. O edital exige validade mínima de 120 dias, mas, segundo a Integral e a Zadar, a vencedora teria apresentado apenas 90 dias, vício considerado insanável e que deveria resultar em desclassificação imediata.
As recorrentes também apontam inconsistências em planilhas de custos, possível aplicação irregular do BDI e exclusão de itens obrigatórios do projeto básico, o que colocaria em dúvida a exequibilidade da obra.
Outro alvo das críticas é a Comissão Permanente de Licitação (CPL). As empresas alegam que houve saneamento seletivo, com sucessivas oportunidades de correção concedidas à Ágapo, enquanto as demais foram inabilitadas de forma sumária, sem abertura de diligência ou análise adequada de pedidos de reconsideração.
Falhas administrativas e risco de nulidade
Nos recursos, as empresas destacam ainda:
- Ausência de motivação clara nas decisões que mantiveram a habilitação da Ágapo;
- Violação aos princípios da isonomia, publicidade e julgamento objetivo;
- Atuação questionada da Controladoria Geral, apontada como possível interferente em fase para a qual não teria competência legal. Nos bastidores, existe a alegação de que este órgão se antecipou e enviou a SEI para a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) homologar o resultado sem o documento assinado pelo pregoeiro Caíque Pereira Ribeiro declarando a Ágapo vencedora do certame.
Para as recorrentes, o conjunto de falhas cria um cenário de risco real de nulidade do certame, além de comprometer a segurança jurídica da contratação.
TCU, TCE e Ministério Público podem ser acionados
Caso a Ágapo não seja desabilitada, as quatro empresas informam que pretendem levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, além de avaliarem medidas judiciais para suspender o contrato.
Nos bastidores, a avaliação é de que a licitação da maternidade de Japeri, considerada estratégica para a rede de saúde da Baixada Fluminense, pode se transformar em mais um imbróglio jurídico, atrasando o início das obras e ampliando o desgaste político da administração municipal.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Japeri e a empresa Ágapo Comércio e Serviços LTDA não retornaram aos contatos do DIÁRIO DO RIO.
