Nesta semana, foi realizado e transmitido pelo Youtube o encontro Ministério Público Federal na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, entre 10 e 12 de novembro de 2025, em Salvador. O evento reafirmou a urgente necessidade de reorganizar as forças que atuam na preservação do patrimônio brasileiro. Durante três dias de debates e estudos de caso, autoridades, pesquisadores, agentes públicos e representantes da sociedade civil demonstraram que apenas uma atuação conjunta, estável e institucionalizada poderá frear o ciclo de fragilidade, descaso e perda que se acumula ao longo das últimas décadas. O Iphan, historicamente responsável pela condução da política federal de proteção, enfrenta hoje um conjunto de atribuições cada vez mais amplo em contraste com sua capacidade estrutural. Por isso, encontros como este, realizados com tanto cuidado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, tornam-se indispensáveis.
A abertura, conduzida pela Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen, evidenciou a seriedade com que o MPF vem tratando a agenda do patrimônio. O comprometimento institucional com a memória e com a cidadania — não como pauta acessória, mas como dimensão estrutural — deu o tom do encontro. É necessário reconhecer que o Ministério Público tem sido um dos arautos mais firmes na defesa de mecanismos de cooperação entre diferentes esferas, inclusive com a criação de um fundo de apoio a bens culturais em risco em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa iniciativa poderá se tornar um marco nacional, ao reconhecer que a preservação só prospera como política de Estado, capilarizada entre instituições que atuam de forma complementar.
O primeiro painel discutiu o tráfico e a repatriação de bens culturais, tema de crescente relevância internacional. A presença articulada de procuradores da República, da Polícia Federal — representada pelo delegado Marcos Nízio, chefe do setor especializado — e de diplomatas deixou claro que o enfrentamento ao comércio ilícito depende de canais contínuos de comunicação e inteligência compartilhada. Elisa Machado Taveira, Coordenadora-Geral de Autorização e Fiscalização e diretora substituta do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, destacou os avanços no aprimoramento técnico e nos protocolos cooperativos, reforçando a importância do novo Banco de Bens Culturais Procurados(BCP), ferramenta criada pelo IPHAN ainda na década de 1990, mas que foi recentemente modernizada graças aos esforços de sua Coordenação Geral e lançada em janeiro deste ano. A mesa também me convidou a apresentar casos recentes de recuperação de bens culturais, muitos já noticiados no Diário do Rio, reafirmando que o Iphan — que possui aproximadamente 50 mil bens móveis e integrados inventariados — tem alcançado resultados expressivos mesmo enquanto ainda desenvolve novasferramentas robustas de reconhecimento. Tal êxito se deve, é preciso sublinhar, por conta de uma rede permanente de colaboração com a PF, o MPF, os órgãos estaduais e muitos detentores – como a Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Irmandade e a Venerável Liga dos Devotos de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores.
Ainda no primeiro dia, o painel sobre patrimônio afro-brasileiro e quilombola apresentou um panorama contundente das vulnerabilidades que atingem territórios e práticas culturais historicamente invisibilizadas. A perspectiva da Procuradoria Federal junto ao Iphan, somada às contribuições do Instituto Afro-Origens, evidenciou o quanto os instrumentos de proteção precisam ser ampliados, revisados e implementados conjuntamente com as comunidades. Foi um debate que atravessou tanto o campo técnico quanto o político, demonstrando que a proteção desses bens é, antes de tudo, responsabilidade de Estado.
O segundo dia começou com uma discussão estratégica sobre Patrimônio Mundial. Moderada pelo Procurador da República Sergio Gardenghi Suiama — cuja atuação no GT Patrimônio Histórico e Cultural do MPF é digna de grande enaltecimento — a mesa articulou com precisão perspectivas diplomáticas, operacionais e acadêmicas. Revelou preocupação profunda com o futuro dos sítios brasileiros inscritos na Unesco e com os desafios cotidianos de sua gestão. É mister destacar que taisreflexões precisam ganhar centralidade no país, sobretudo porque ainda há autoridades que, em pleno século XXI, insistem em enxergar o patrimônio como entrave ao desenvolvimento, quando ele é, na verdade, fundamento de qualquer projeto nacional minimamente coerente e sustentável.
Foi também nessa mesa que a professora Márcia Sant’Anna, da UFBA, trouxe outros pontos essenciais. De modo firme, lembrou que o patrimônio brasileiro não se restringe aos centros históricos do Sudeste: ele se estende por todo o território — múltiplo, desigual, complexo — e exige políticas abrangentes e olhar atento. Ainda que evidente aos especialistas, essa afirmação segue urgente em um país cujo imaginário patrimonial continua seletivo e concentrado.
Na sequência, os debates sobre fiscalização e gestão de risco, com participação de Elisa Taveira e do Superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício Oliveira Guanais, iluminaram pontos cruciais da prática cotidiana da preservação. A fala de Hermano foi particularmente briosa e oportuna ao recordar que não é razoável atribuir a um único órgão — e muito menos a uma equipe reduzida — toda a responsabilidade pela conservação de centros históricos monumentais, como os de Salvador. A contribuição da Codesal reforçou a amplitude e a complexidade do problema. A verdade é que a crise dos centros históricos é nacional e ações como o Reviver Centro, apontada pertinentemente por Luiz Eduardo Sarmento Araújo, Chefe de Divisão de Assessoria Internacional do Patrimônio Material/IPHAN,como um fato novo e promissor na área da preservação desses edifícios civis em desuso nas nossas capitais precisa ser encarado não de maneira acrítica, mas aprimorados de forma analítica e técnica.
A parte da tarde foi dedicada à exposição de boas práticas, apresentando experiências exitosas em Maceió, Rio Grande e Itaparica. São iniciativas que demonstram como soluções efetivas emergem sempre que MPF, órgãos de proteção, comunidades e entes locais atuam de maneira articulada.
O último dia, voltado ao estudo de campo, levou os participantes à Catedral Basílica de Salvador, onde a equipe técnica do Iphan — com mediação da museóloga Ana Teresa Gois Soares — evidenciou a profundidade histórica, simbólica e humana envolvida no trabalho de preservação. A vivência direta reforçou que nenhuma norma, isoladamente, é capaz de abarcar a complexidade material de nossos bens culturais.
Ao final do encontro, a conclusão compartilhada era inequívoca: o Iphan é indispensável, mas não pode — e jamais poderia — responder sozinho pela preservação do patrimônio brasileiro. Atribuir-lhe, de forma isolada, uma missão dessa magnitude é não apenas um equívoco, mas um obstáculo à própria preservação. Ao contrário, a iniciativa articulada pelo MPF demonstrou que há caminhos reais de cooperação, inteligência coletiva e ação institucional sólida. Num momento em que tratar do patrimônio muitas vezes é visto como oposição ao progresso, encontros como este revelam justamente o oposto: preservar é planejar, prevenir conflitos e construir cidades e políticas públicas mais inteligentes e integradas.
Salvador não foi apenas sede de um evento: tornou-se palco de uma convocação institucional, técnica e ética. Um chamado para que a pauta patrimonial deixe de ser marginal e passe a ser estruturante nas decisões de Estado. Se este encontro consolidar canais permanentes de diálogo e corresponsabilidade entre Iphan, MPF, PF, órgãos estaduais e municipais, universidades, comunidades e detentores de acervos, teremos dado um passo decisivo para evitar a ruína. E é exatamente isso de que o país precisa agora.
