O Estado do Rio de Janeiro agora conta com o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito (PROSAT). A Lei 11.278/26 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (10).
O programa, voltado aos profissionais que atuam no transporte de passageiros nos ônibus municipais e intermunicipais, van, táxi e carros de aplicativo, tem como objetivo reduzir o estresse, melhorar as condições de trabalho e combater a violência e a agressividade no trânsito fluminense.
A legislação prevê a oferta de atendimento psicológico aos condutores como parte da rotina de trabalho, incentivo ao lazer, à prática esportiva e ao descanso como meios complementares de alívio do estresse.
O Poder Executivo, em parceria com as prefeituras, deverá criar práticas de fiscalização e incentivar boas práticas entre os trabalhadores do trânsito. A legislação prevê ainda a veiculação de campanhas de estímulo ao respeito e à cordialidade no trato com esses profissionais.
Veto parcial
O governador em exercício, Ricardo Couto, vetou o artigo que obrigava a elaboração de políticas de aperfeiçoamento das condições de trabalho dos motoristas de ônibus. Medida que visava o combate de situações insalubres e abusivas destes profissionais, como o controle da temperatura do veículo, o excesso de viagens e contenção de obrigações de trajetos em prazos exíguos.
No veto o desembargador justificou ser competência da União legislar sobre o Direito do Trabalho.
