Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que projeta uma receita de R$ 107,5 bilhões e despesas de R$ 122,1 bilhões
O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que projeta uma receita de R$ 107,5 bilhões e despesas de R$ 122,1 bilhões. Essa previsão resulta em um déficit orçamentário de R$ 14,6 bilhões, sendo que R$ 11,6 bilhões correspondem a dívidas com a União. O novo déficit é superior ao estimado anteriormente, que era de R$ 13,7 bilhões, e também maior que o de R$ 8,5 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Em resposta a essa situação, o governador Cláudio Castro anunciou uma redução de 20% nos contratos da administração pública. As alterações na proposta orçamentária incluem ajustes nas despesas destinadas à saúde e à educação, que estão acima dos limites mínimos exigidos pela Constituição. Além disso, foi alocado um montante de R$ 216,18 milhões para a incorporação de novos agentes de segurança.
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Castro ressaltou que a maior parte do déficit, cerca de 80%, é atribuída a dívidas com o governo federal. Ele enfatizou os esforços do governo para garantir que os salários sejam pagos em dia e que as contas públicas sejam mantidas sob controle, ao mesmo tempo em que se busca continuar os investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. O Executivo também encaminhou à Alerj uma revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que abrange diretrizes estratégicas e orçamentos temáticos.
O projeto orçamentário contempla a execução das emendas parlamentares individuais impositivas, com 30% dos recursos destinados à educação e outros 30% à saúde. Após a entrega do projeto, os parlamentares terão a oportunidade de discutir e apresentar emendas, com a expectativa de que a votação e a aprovação do orçamento ocorram até dezembro. Essa etapa é crucial para definir as prioridades de investimento e garantir a execução das políticas públicas no próximo ano.
Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
