O governo do Estado do Rio vai manter os reajustes previstos para 150.129 servidores ativos e aposentados em 2016. Os índices variam de 3,30% a 47% e foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2014. Por conta da crise, o estado poderia enviar um novo projeto de lei para a Casa desfazendo as leis aprovadas naquele ano, mas isso não será feito. Portanto, já estão valendo a partir deste mês reajustes para o pessoal da Segurança Pública, Detran e demais órgãos. Em junho, será a vez dos servidores da Saúde terem correção e em julho, dos auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. No quadro abaixo há o detalhamento de todas as categorias que terão aumento este ano, o que foi estabelecido nas leis aprovadas em 2014, o índice de reajuste para 2016 e o total de servidores ativos e aposentados que serão contemplados. Entre as correções, a que terá maior impacto será para a Polícia Militar. Serão R$ 926,3 milhões neste ano relativos ao pessoal da ativa e R$ 408,2 milhões para os cofres do Rioprevidência. E o segundo maior impacto é sobre os reajustes da Polícia Civil, de R$ 247,9 milhões para o pessoal da ativa e de R$ 143,7 milhões para os inativos. A Educação, maior carreira em quantitativo do estado, segue sem previsão de aumento.
PRAZO PARA OPERAÇÃO
Termina nesta sexta-feira, às 18h, a primeira etapa da operação do empréstimo especial que os servidores estaduais podem fazer para receber o valor restante da segunda parcela do 13º salário. A segunda etapa começa no próximo dia 11. A decisão se deve ao tempo para a confecção da folha de pagamento dos 20% do valor, a serem pagos no dia 18.
DE ACORDO COM A DATA
A partir da segunda-feira, os bancos poderão conceder o equivalente aos três quintos ainda não pagos, com a quitação ocorrendo em três parcelas, com vencimento da primeira no dia 17 de fevereiro. Os que optaram em não recorrer ao crédito terão depositadas em suas contas a mesma parcela, acrescida de 1,93%, a título de indenização.
MAIS DE 70 MIL
De 21 de dezembro até hoje, foram realizados 78.209 empréstimos para a quitação do 13º salário, no valor total de R$ 102 milhões, considerando as operações feitas pessoalmente e nos terminais de autoatendimento do Bradesco. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual de Planejamento.
CONVOCAÇÃO DE 150
A Prefeitura do Rio convocou 150 aprovados no concurso de Agente de Apoio à Educação Especial, espécie de mediador dos alunos com deficiência incluídos em turma regulares. Para o vereador Paulo Messina (PMDB), um dos autores da emenda que criou o cargo, a tendência é que novas convocações sejam feitas.
ANÁLISE DO TCU
O Tribunal de Contas da União analisou representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de vantagens pessoais a membros do Ministério Público da União. Os benefícios foram pagos por exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, de forma complementar ao subsídio que constitui a remuneração.
POR SUBSÍDIO
A representação oferecida pelo Ministério Público ao TCU defendeu que o subsídio seria forma de remuneração concebida em cota única e que não admitiria a coexistência de outras rubricas remuneratórias. Após analisar a representação, o TCU entendeu que a percepção de subsídio não pode ser cumulada com outras.
A UFRJ campus Macaé abre inscrições no próximo dia 18 para a seleção de 31 professores-substitutos. Em www.graduacao.ufrj.br.
