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Estado do Rio terá campanha contra discriminação de mulheres no trânsito

Crédito: Banco de Imagem da Alerj

O Governo do Estado vai instituir a campanha “Mulher no Volante Segurança Constante”, que tem como objetivo combater a discriminação e a violência contra as mulheres no trânsito. A Lei 11.249/26, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

A deputada Martha Rocha destaca que o trânsito é apenas um, entre os incontáveis espaços, onde violências e preconceitos de gênero acontecem:

“As mulheres são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito. Supostamente elas não teriam as mesmas habilidades racionais e técnicas que os homens têm para conduzir, haja vista que seu espaço é o doméstico. Acumulam-se as anedotas que reforçam esse estigma e sempre tem alguém com uma piada pronta para satirizar uma mulher que, por alguma razão, cometeu algum erro no volante”, afirma Martha Rocha.

A legislação obriga a administração estadual a divulgar informações sobre assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito; além de fornecer os telefones de órgãos públicos, por meio de cartazes informativos, para o acolhimento e atendimento das mulheres.

Além disso, também caberá ao Estado incentivar a denúncia das condutas tipificadas e promover a conscientização do público e dos profissionais sobre atos discriminatórios ou violentos às condutoras.

Caberá ainda ao Executivo fluminense facilitar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuam no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no trânsito.

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