Justiça impede novas isenções fiscais devido à falta de investimento nas áreas de Educação e Saúde
“A máquina está quebrada”, desabafa a empregada doméstica Cleusa Alves Loredo, de 56 anos, que tem problema de coluna, mas não consegue fazer exame de ressonância magnética no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel. O estado mandou cortar R$ 1,5 milhão da unidade. Mas nos últimos anos abriu o cofre para empresas com a farra de benefícios fiscais. Os cortes nas áreas da Saúde, Educação e a falta de controle da receita foram os principais argumentos do Ministério Público que levaram o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, a decidir ontem impedir a concessão de novos benefícios fiscais.
Só para o ano que vem, apesar da quebra do estado com salários atrasados, está previsto mais R$ 11 bilhões em isenções fiscais. A ação civil pública da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de 121 páginas a qual O DIA teve acesso, aponta que para garantir os benefícios, o estado superestima a receita. Como no orçamento de 2016 que inicialmente a arrecadação foi avaliada em R$ 75,7 bilhões, mas caiu para R$ 56,6 bilhões. O documento é assinado pelos promotores Vinicius Leal Cavalleiro, Flávio Bonazza, Liana Cardozo e Salvador Bermerguy.
Segundo os promotores, só na Educação, a previsão de investimentos era de R$ 7,2 bilhões, mas foram autorizados pagamentos apenas na ordem de R$ 3,3 bilhões. Na saúde, o quadro dramático não é diferente. Até agosto, o estado só pagou R$ 2,2 bilhões dos R$ 5,9 bilhões previstos.
Com base no arsenal de documentos levantado pelos promotores, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, além de proibir novas isenções, determinou que estado tem prazo de 60 dias para para enviar a relação de sociedades empresárias que receberam isenções com base em créditos futuros; com prazo do benefício concedido; prorrogações; previsão de término; impacto nas metas fiscais; de que forma receberia de volta os benefícios. O magistrado exigiu ainda que em 60 dias, que seja apresentado os resultados sociais e econômicos produzidos pelos incentivos fiscais. Em nota oficial, o Palácio Guanabara informou que ainda não foi notificado da decisão.
Nos bastidores da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado, as isenções fiscais são consideradas nitroglicerina pura contra o Governo. De 2007 a 2015, os incentivos totais chegam a R$ 185 bilhões, mas o estado reduz desse montante R$ 138 bilhões, que um dia poderiam voltar aos cofres. Mas o projeto de Lei Orçamentária enviado à Alerj prevê mais isenções projetadas para os próximos três anos no valor de R$ 33 bilhões.
Economia de R$ 237 milhões
Enquanto o estado deixa sucatear hospitais como o Pedro Ernesto, joalheria e relojoarias deixaram de pagar impostos no total de R$ 237 milhões. Segundo o Ministério Público, com base em informações no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda, foram contempladas a H Stern Comércio e Indústria S/A, Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Caneta Continental Ltda., Mc Ipanema Comércio de Relógios Ltda., e Mc Avenida das Américas Comercio de Relógios Ltda.
De acordo com os promotores, em 2015, quando a Secretaria de Fazenda confirmou ter ocorrido “apenas” R$ 9.3 bilhões de receitas renunciadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)identificou que o número verdadeiro seria mais de R$ 36 bilhões.
Segundo a Corte, está sob suspeita a renúncia fiscal de R$ 47 bilhões contabilizada pelo governo nos últimos nove anos. O TCE determinou ainda uma inspeção sobre os dados.
Termas com código de alimentação
Até termas receberam incentivos fiscais, como mostrou com exclusividade a coluna Justiça e Cidadania na edição de terça-feira. Os centros de prazer Solarium e Monte Carlos abocanharam, em benefícios, quase R$ 1,8 milhão de 2008 a 2013, concedidos pelo Palácio Guanabara.
No mesmo período, os cabeleireiros Werner, Paula Ipanema e a Belaluna receberam incentivos fiscais de R$ 391.045,66. No caso da bolada para as casas de saliência, em nota, a Secretaria de Fazenda explicou que isso só aconteceu porque no cadastro dos centros do prazer consta o código de atividade de serviço de alimentação. Já os benefícios para os cabeleireiros foram para os produtos de beleza, e não para as empresas.
Colaborou a estagiária Marina Cardoso
