O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelo homicídio de Henry Borel, ocorrido em 8 de março de 2021. Jairo foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Segundo o G1, o Ministério Público e a defesa do ex-padrasto do menino informaram que vão recorrer da decisão
A juíza do caso Elizabeth Machado Louro fixou a pena do ex-vereador em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Jairo teve as seguintes penas: 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação. Ele também deverá pagar a indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
A mãe de Henry, que morreu aos quatro anos de idade, Monique Medeiros, foi condenada por omissão relacionada à tortura sofrida pela criança. Ela recebeu pena de 1 ano e 4 meses de prisão, já considerada cumprida pelos anos em que ela ficou presa durante o processo. Quanto à acusação de homicídio, o júri teria desclassificado o crime para homicídio culposo, por conta do perdão judicial concedido anteriormente na sentença.
Ao conceder perdão judicial â mãe de Henry Borel, a juíza destacou que a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos, além de ter sido submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero. Segundo Elizabeth Loro se, em seu lugar estivesse um pai, provavelmente ele sequer teria sido processado.
Ao prolatar a pena de Monique Medeiros, a magistrada ressaltou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à ré, uma vez que não possui antecedentes criminais. Além disso, contra Monique não havia, segundo a juíza, elementos suficientes para avaliá-la de forma negativa quanto à sua personalidade ou conduta social.
A sentença foi lida às 01h43 pela magistrada após 10 dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Judiciário fluminense. Ao prolatar a pena de ex-padastro de Henry Borel, a juíza Elizabeth Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Ela ressaltou também que Henry teria sido vítima de um sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Ao longo das sessões, a corte ouviu delegados, médicos legistas, peritos, familiares, babás e os próprios réus.
O médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, também foi condenado pelo crime de falsa perícia. Evangelista foi responsável pela apresentação de laudos e pela sustentação de teses no plenário contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso.
A repercussão do caso levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022 pela Câmara dos Deputados. A norma institui meios rigorosos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes em todo o território nacional, tornando crime hediondo todo homicídio de criança e adolescente.
Com informações do G1.
