Toda a região localizada entre o Paço Imperial e o Centro Cultural Banco do Brasil faz parte do que se convencionou chamar de Conjunto Tombado Nacional da Praça XV, uma região que, em tese, tem toda e qualquer construção tutelada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autoridade maior no país para cuidado com o patrimônio histórico. Coincidentemente, esta região acabou se tornando uma das mais turísticas da cidade, com seus bares, restaurantes, centros culturais, Igrejas históricas, sobrados, casarões e deliciosa ambiência, em meio a postes antigos, muitas mesinhas na rua, festa e carioquice. E o Samba da Ouvidor, claro.
É de se esperar que a região seja tutelada até porque a maioria de seus imóveis, além de estarem sob o controle do Iphan, também está sob a batuta do IRPH, o órgão municipal responsável pelo patrimônio municipal. Mas a região tem sofrido imensamente com o descaso e com o descuido, e também com a aparente impossibilidade dos órgãos em fazer valer as normas e legislações que têm a obrigação de defender. Um grande exemplo é demonstrado na foto que inicia esta reportagem: os números 23, 25, 27 e 29 da rua do Ouvidor – recentemente listados para uma possível desapropriação pela Prefeitura, que tem buscado resolver os problemas de sobrados caindo aos pedaços – outrora com seus telhados em telhas de Marselha – barro, planas – e suas lindas fachadas históricas acabaram se tornando verdadeiras favelas suspensas.
Pode-se notar na fotografia que onde antes havia os bonitos telhados de barro, foram construídos sem nenhum critério, sem nenhuma preocupação estética e – pior – sem qualquer preocupação com a segurança, horrendos “puxados”, ignorando o fato de que estes imóveis sequer poderiam ter sido alterados sem autorização seja do Iphan ou do IRPH. Tombados, e em péssimo estado de conservação, três dos sobrados da Ouvidor foram construídos no século XIX pelo Barão da Lagoa e, originalmente, compunham um único endereço: mas por conta de divisões de herdeiros, acabaram se desdobrando em numerações diferentes: 25, 27 e 29. Pra se ter uma idéia, por causa de dívidas de IPTU e outros impostos, o sobrado de número 25 chegou a ir a leilão judicial por R$ 621 mil em 2023, mas não teve sequer um único interessado. Por dentro, está totalmente arruinado e tanto o 25 como o 27 têm risco de desabamento.
A Prefeitura deve vender os 4, talvez num único lote, desapropriando-os por hasta pública, como parte do comentado projeto ProApac Patrimônio. Nesta modalidade, os prédios são desapropriados mas não entram no patrimônio municipal, sendo leiloados e passando diretamente do patrimônio de quem perde para o do vencedor do leilão, que pode receber subsídios para a delicada reforma, que deverá incluir a destruição da favelinha e o refazimento do telhado original de cada edificação. O que ninguém entende é como a favelinha foi parar lá, e ninguém – já que os imóveis são tombados desde os anos 40, disse ou fez nada de concreto pra impedir.
O crescente número de desabamentos, incêndios e outros problemas tem gerado uma maior preocupação com os sobrados; na própria região,se encontram em ruínas os sobrados 13 e 19 da Travessa do Comércio, que desabaram por negligência de seus proprietários com sua manutenção. Mas há outros problemas: o número 20 da Primeiro de Março, por exemplo, também ganhou uma favelinha pra chamar de sua, e hoje gera permanentes problemas de infiltração para a Igreja dos Mercadores, outro bem tombado e tutelado pelo Iphan. O órgão multou o proprietário do prédio 20 em mais de 2 milhões de reais, pelos prejuízos causados ao imóvel e aos vizinhos, mas embora exista uma Ação Judicial contra o dono, nada acontece e o desmando continua.
Há também boas notícias: pelo menos 10 imóveis na região foram recentemente vendidos e ou passam por obras já licenciadas ou percorrem o caminho do licenciamento. Recentemente, um leilão entregou a um novo proprietário os imóveis da Rua do Mercado 19 e 21, e a empresa proprietária já adiantou que vai restaurar os dois. Diversos imóveis se encontram em obras e em breve devem receber novos negócios, e tirando os que a prefeitura anunciou que irá desapropriar e os três citados no parágrafo anterior, todos os restantes já se encontram no caminho de uma solução, o que deve entregar ao povo do Rio uma nova região da Praça XV em poucos anos. Agora é esperar a favelinha ser derrubada, rezando para que não caia por si só no meio de uma área gastronômica que se tornou uma das mais procuradas do Rio.
