Os presidentes da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, da Firjan, Luiz Césio Caetano, e da ACRJ, Josier Vilar, se reuniram nesta terça-feira (14/04) com o governador em exercício Ricardo Couto para entregar um manifesto conjunto em defesa dos royalties do petróleo, do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.
O documento foi elaborado por entidades do setor produtivo fluminense e trata do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal. A preocupação é com uma possível mudança na distribuição dos royalties do petróleo, tema que pode atingir em cheio as contas do estado e de diversos municípios fluminenses.
Durante o encontro, as lideranças apresentaram o impacto estimado de uma eventual redistribuição. Segundo o manifesto, o Estado do Rio de Janeiro pode perder cerca de R$ 9 bilhões por ano. Já os municípios fluminenses teriam uma perda adicional de R$ 15 bilhões anuais. Na avaliação das entidades, isso afetaria áreas centrais da administração pública, como saúde, educação, segurança e investimentos.
As entidades sustentam que os royalties têm caráter compensatório. O argumento é que esses recursos estão ligados aos impactos ambientais e territoriais provocados pela exploração de petróleo, inclusive em plataforma continental.
No texto, os representantes do setor produtivo também defendem a preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo. O entendimento é que uma nova divisão dos royalties pode aprofundar distorções que o Rio de Janeiro já enfrenta há anos.
Ao fim do manifesto, as entidades fazem um apelo ao STF para que reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate. A avaliação é que uma decisão nesse sentido garantiria segurança jurídica e evitaria prejuízos estruturais para o estado e para o país.
