A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Procon Carioca, multou a empresa Turisport Turismo (Outsider) em R$ 105.872,00 após a mesma ignorar determinações da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e deixar de apresentar defesa no processo aberto para apurar denúncias relacionadas à venda de pacotes e ingressos para a final da Conmebol Libertadores 2025, entre Palmeiras e Flamengo. A partida ocorre neste sábado (29/11), às 18h (de Brasília), no Estádio Monumental U, em Lima, no Peru.
A ação começou na última quinta-feira (27/11), quando fiscais do Procon Carioca estiveram no endereço registrado da empresa, na Rua da Quitanda, região central da capital fluminense. O local estava fechado e, diante disso, a notificação foi realizada diretamente ao sócio da Outsider, às 13h13, via aplicativo de mensagens. A Turisport Turismo foi intimada a esclarecer as denúncias e a suspender imediatamente a comercialização de novos pacotes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Mesmo regularmente notificada, a empresa não apresentou defesa dentro do prazo legal de 24 horas. Além disso, descumpriu a medida cautelar e manteve a venda dos pacotes, agravando a situação e ampliando o risco de prejuízo aos consumidores.
Para o Procon Carioca, o silêncio da companhia reforça a prática de publicidade enganosa, descumprimento de oferta e falha na prestação do serviço, violando princípios de boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
”O Procon Carioca não tolera qualquer forma de desrespeito ao consumidor, muito menos quando há indícios claros de prejuízo coletivo, como no caso da venda de pacotes para um evento de enorme relevância. A empresa não apenas ignorou as denúncias e as solicitações de informação, como decidiu descumprir uma determinação expressa do órgão fiscalizador. Trata-se de uma afronta à legislação e aos direitos básicos de quem confiou na oferta apresentada”, afirma o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
”O Procon Carioca seguirá acompanhando o caso e orienta consumidores prejudicados a registrarem reclamação para garantir seus direitos”, informou o órgão.
