O ex-governador Anthony Garotinho, candidato ao Governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos, teve o pedido de registro de candidatura apresentado à Justiça Eleitoral mesmo após uma decisão judicial determinar o cumprimento de uma sentença que prevê a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A situação, no entanto, não significa que ele já esteja autorizado a disputar as eleições.
Isso acontece porque o registro de candidatura é apenas o primeiro passo do processo eleitoral. Depois que os partidos apresentam os nomes escolhidos para a disputa, a justiça eleitoral analisa cada pedido para verificar se as pessoas candidatas cumprem as condições de elegibilidade e se existe alguma situação que impeça a candidatura.
No caso de Garotinho, a justiça do Rio determinou, na última semana, o cumprimento da sentença que prevê a suspensão dos direitos políticos. Ainda assim, o pedido de registro pôde ser protocolado e passou a constar no sistema eleitoral.
Por que o registro pode ser feito?
O protocolo do registro não representa uma decisão da Justiça Eleitoral dizendo que a pessoa está apta a disputar a eleição.
A legislação eleitoral prevê que partidos, federações e coligações apresentem os nomes escolhidos dentro do prazo estabelecido no calendário eleitoral. Depois do recebimento dos pedidos, começa a análise judicial sobre a situação de cada candidatura.
É justamente nessa etapa que podem surgir questionamentos sobre eventuais causas de inelegibilidade. Partidos, federações, coligações, outras pessoas candidatas e o Ministério Público Eleitoral também podem apresentar impugnações.
Por isso, uma pessoa que enfrenta uma decisão judicial ainda pode ter o pedido de registro apresentado enquanto sua situação não foi definitivamente analisada pela Justiça Eleitoral.
Quem vai analisar a candidatura de Garotinho?
Como a disputa é pelo governo do Rio de Janeiro, o pedido de registro será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por julgar os registros das candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Já os tribunais regionais eleitorais analisam os pedidos para governador, vice-governador, senador e suplentes, além de deputado federal, estadual e distrital. As candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador são analisadas pelos juízos eleitorais.
O que acontece agora?
Após o registro, a justiça eleitoral vai verificar se Garotinho atende às condições necessárias para concorrer e se existe alguma causa que impeça sua candidatura. A existência do nome do ex-governador no sistema eleitoral, portanto, não significa que sua candidatura esteja aprovada. O processo ainda precisa ser analisado pela justiça.
Pessoas que enfrentam situações de inelegibilidade podem apresentar o pedido de registro enquanto tentam reverter a decisão que originou o impedimento, seja por meio de recurso, ação judicial ou decisão provisória que suspenda os efeitos do ato.
O próprio processo de registro é a etapa em que a justiça eleitoral vai definir se a pessoa poderá, de fato, disputar a eleição.
Outros casos
A situação de Garotinho faz parte de um cenário que também envolve outros nomes que tiveram pedidos de registro apresentados apesar de enfrentarem questionamentos judiciais.
Entre os exemplos citados estão o empresário e influenciador Pablo Marçal, que enfrenta decisão de inelegibilidade em São Paulo, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que também teve o nome registrado como candidato.
Em todos esses casos, o registro no sistema eleitoral não equivale à aprovação definitiva da candidatura.
Um exemplo conhecido ocorreu em 2018, quando o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o pedido de registro apresentado ao TSE, mas a corte posteriormente negou o requerimento. Ele não disputou aquela eleição e Fernando Haddad foi lançado como candidato do PT.
No caso de Garotinho, portanto, a questão ainda será decidida pela justiça eleitoral: o pedido de registro foi apresentado, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre sua possibilidade de disputar o Governo do Rio em 2026.
