O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou, nesta quinta-feira (15), a notícia-crime apresentada pelo Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
No pedido de investigação, o Novo associa os crimes à suspeita de que Moraes pediu informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão que ele presidia até o início de junho — dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. A informação foi revelada em reportagem do jornal Folha de São Paulo.
O que argumentava o Novo?
O partido argumentou que qualquer indicação de que relatórios da investigação foram produzidos a pedido de Moraes “contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta”. “Haja vista que o ministro estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”.
Qual foi a resposta de Gonet?
Para o procurador-geral, contudo, não há evidências de que Moraes infringiu a lei — assim como contra o juiz auxiliar Airton Vieira, assessor próximo do ministro, e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE Eduardo Tagliaferro.
“Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, disse Gonet.
Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo
Paulo Gonet
Conversas
Diálogos revelados pelo jornal mostram ao menos 20 casos em que o gabinete de Moraes solicita, de maneira extraoficial, a produção de relatórios pelo TSE.
Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimação para depoimento à Polícia Federal.
O que diz Moraes?
Moraes nega irregularidades nos pedido de informações ao TSE. Na quarta-feira (14), ele afirmou que nenhuma das matérias publicadas preocupa seu gabinete ou ele mesmo. Disse que todos os pedidos feitos por ele foram documentados.
“Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro em sessão no STF.
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