O governador interino Ricardo Couto de Castro encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio o ofício que comunica a necessidade de convocação da eleição indireta para o mandato-tampão no estado. O envio do documento era uma das etapas formais para que o processo saísse do campo da disputa jurídica e começasse, de fato, a andar dentro da Alerj.
Com a comunicação oficial feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, caberá agora ao Legislativo elaborar o edital de convocação da eleição. É esse documento que abre o rito para a escolha do nome que vai comandar o Palácio Guanabara até o fim do período tampão.
A formalização aconteceu depois de mais um capítulo da confusão em torno das regras do pleito. Ricardo Couto havia segurado o envio do ofício para esperar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a forma de realização da eleição. Após a manifestação da Corte, que confirmou o modelo indireto, o documento foi remetido à Assembleia.
O cenário, porém, está longe de pacificado. Os deputados ainda aguardam os desdobramentos da disputa judicial em torno das regras que vão valer para a eleição indireta.
A decisão mais recente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte das normas aprovadas pela Alerj e manteve dois pontos centrais: o voto secreto e o prazo de seis meses de desincompatibilização para quem quiser disputar o mandato-tampão.
O texto sancionado inicialmente pelo ex-governador Cláudio Castro previa um prazo bem menor, de apenas 24 horas para a desincompatibilização. A mudança veio depois que o PSD acionou a Justiça para questionar a constitucionalidade das regras aprovadas pelo Legislativo fluminense.
Na prática, o ofício enviado por Ricardo Couto de Castro destrava uma etapa importante do processo, mas a eleição ainda segue cercada de incerteza política e jurídica. Enquanto a Alerj se prepara para publicar o edital, o tabuleiro continua sendo mexido por decisões dos tribunais e pela disputa em torno de quem poderá, ou não, entrar na corrida pelo governo do estado.
Com informações do g1.
