O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13/7), um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida altera a organização da autarquia, amplia a presença de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novas regras de gestão e transparência.
Com o decreto, os cargos de diretor de Administração e Finanças, diretor de Seguridade e diretor de Investimentos passam a ser exclusivos de integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social.
A mudança reserva essas funções a servidores do quadro permanente do Rioprevidência. Atualmente, todos os diretores e gerentes da autarquia já pertencem à carreira.
O texto também estabelece mandato de um ano para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração. Será permitida uma recondução.
A alteração atende aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social. O programa reconhece práticas de governança, gestão e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social.
O decreto também prevê a descentralização de atribuições administrativas dentro do Rioprevidência.
