O Estado do Rio de Janeiro paga, nesta quarta-feira (15/07), a primeira parcela da dívida com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A adesão ao programa, oficializada em 22 de junho, reduziu o valor médio dos depósitos mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O saldo devedor passou a ser corrigido pelo IPCA, sem cobrança de juros.
A condição foi obtida porque o Governo do Estado optou pelo pagamento de 20% da dívida. Com isso, o montante caiu de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Segundo o Estado, o Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda em 2026. A estimativa é que a redução dos pagamentos possa superar R$ 12 bilhões em 2027.
O programa também determina o repasse de 1% do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF). Os recursos acumulados no fundo serão distribuídos entre os estados.
A legislação do Propag prevê ainda a criação de um teto de gastos para os estados participantes, como forma de ampliar o controle das despesas públicas. A regra será definida por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Poder Legislativo.
