O Governo do Estado lançou a maior licitação já realizada pela administração estadual para o fornecimento de alimentação no sistema prisional. O edital, conduzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tem valor estimado de R$ 1,303 bilhão e prevê a prestação do serviço em 100% das unidades prisionais fluminenses por um período de 24 meses.
Segundo a Seap, o montante corresponde ao teto máximo do certame, ou seja, ao valor mais alto que o Estado admite pagar. A disputa será feita na modalidade pregão, em que as empresas apresentam lances sucessivos de menor preço, o que pode reduzir o custo final do contrato.
Cinco refeições por dia e quase 200 milhões de quentinhas
De acordo com o edital, o sistema prisional estadual deverá consumir, ao longo de dois anos, 192.338.880 quentinhas, considerando o fornecimento de cinco refeições diárias por preso. O contrato também inclui kits lanche, utilizados em situações específicas, como audiências de custódia, transferências e deslocamentos, substituindo uma das refeições regulares.
Atualmente, o sistema penitenciário do Rio abriga cerca de 45 mil presos, distribuídos em unidades administradas pela Seap em diferentes regiões do estado.
Quanto custa alimentar um preso
Com base nos números do edital, o custo médio estimado da alimentação prisional é de cerca de R$ 28,9 mil por preso ao longo de dois anos, o que equivale a aproximadamente R$ 1.206 por mês ou R$ 40 por dia por detento.
Já o custo unitário estimado por refeição fica em torno de R$ 6,78 por quentinha, valor que pode cair caso o pregão resulte em deságio em relação ao teto previsto.
Histórico de irregularidades no setor
O lançamento da licitação ocorre em um setor historicamente sensível. Em anos anteriores, contratos de alimentação prisional no Rio já foram alvo de investigações do Ministério Público e de auditorias do Tribunal de Contas do Estado, com apontamentos sobre sobrepreço, falhas na fiscalização, refeições de baixa qualidade e divergências entre o número de refeições contratadas e efetivamente fornecidas.
Esses episódios levaram órgãos de controle a recomendar mudanças no modelo de contratação, com maior padronização, rastreabilidade e transparência, exigências que, segundo a Seap, foram incorporadas ao novo edital.
Disputa pode reduzir valor final
A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o processo segue rigorosamente a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e que o valor divulgado representa apenas uma estimativa máxima.
“A licitação ocorre na modalidade pregão, com expectativa de redução significativa do valor inicialmente previsto, conforme a dinâmica do processo licitatório”, informou a pasta em nota.
O governo sustenta que a centralização do contrato permitirá economia de escala, maior controle operacional e fiscalização mais eficiente, além de assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação à população carcerária e a correta aplicação dos recursos públicos.
