O governo do Rio de Janeiro solicitou à Justiça que mude para falência a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit). De acordo com o governo estadual a empresa perdeu as condições de continuar funcionando, deixou de cumprir acordo para pagamento de dívidas tributárias, e não cumpre mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial.
O pedido, apresentado nesta quarta-feira (05/08) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirma que o grupo acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões e é apontado como o maior devedor de impostos do país.
De acordo com o documento apresentado pela PGE-RJ, relatórios financeiros recentes escancaram a insolvência irreversível da companhia. Após registrar um faturamento robusto, superior a R$ 1 bilhão por mês ao longo de 2025, a refinaria sofreu uma derrocada nas receitas, atingindo faturamento praticamente nulo no início de 2026.
Mesmo sem gerar caixa para sustentar suas operações mínimas, o grupo manteve custos operacionais elevados e continuou acumulando prejuízos bilionários. Para a Procuradoria, o diagnóstico é claro: a recuperação judicial deixou de cumprir seu papel social de preservar uma empresa viável e passou a apenas prolongar a farsa.
Quebra de acordo e R$ 1,8 Bilhão em novas dívidas
Outro pilar que fundamenta o pedido de falência imediata é o calote praticado contra os cofres estaduais. A PGE destaca que o Grupo Manguinhos descumpriu o parcelamento especial firmado com o Estado ao atrasar os pagamentos por mais de 90 dias, condição que autoriza o cancelamento sumário do acordo e a decretação de falência pela legislação.
Como se não bastasse, a conduta fiscal da refinaria durante o acordo foi classificada como de má-fé pela Procuradoria:
- Novos débitos acumulados: O grupo gerou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado do Rio enquanto usufruía do benefício do parcelamento.
- Conta que não fecha: O montante da nova dívida supera em mais do que o dobro tudo o que a Refit pagou aos cofres públicos durante a vigência do acordo.
Saída ordenada e preservação de ativos
Na avaliação da PGE, manter a empresa sob o manto da recuperação judicial compromete gravemente a arrecadação pública, destrói a livre concorrência no mercado de combustíveis e aumenta os riscos para credores.
Com a decretação da falência, o governo busca permitir que os ativos do grupo sejam leiloados e vendidos de forma organizada. O objetivo final é permitir que operadoras idôneas e com real capacidade financeira assumam o negócio de forma regular, preservando postos de trabalho e estancando, de vez, uma das maiores fraudes tributárias da história do Rio de Janeiro.
