Fernando Frazão/Agência Brasil
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar dos pagamentos do programa Balcão do Consumidor, ligado à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. A decisão foi tomada após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e da Auditoria Geral do Estado (AGE-RJ).
A medida ficará em vigor até que os fatos sejam esclarecidos e a regularidade da execução do projeto seja demonstrada. Segundo o governo, a suspensão busca proteger os recursos públicos estaduais durante a apuração dos pontos levantados pelos órgãos de controle.
CGE-RJ já havia emitido alerta técnico
Ainda na fase preliminar do Balcão do Consumidor, a Controladoria Geral do Estado analisou a proposta e emitiu parecer técnico com alertas sobre pontos que mereciam atenção.
Durante a execução do projeto, a fiscalização da Auditoria Geral do Estado identificou falhas nos mecanismos de controle, monitoramento e prestação de contas. A partir dessas análises, foram emitidos alertas de risco e recomendadas medidas cautelares.
A CGE-RJ informou que seguirá acompanhando o caso e colaborando com os órgãos competentes. O órgão afirma que a atuação busca garantir integridade, transparência, boa governança e correta aplicação dos recursos públicos estaduais.
