O governo federal homologou, nesta terça-feira (30/dez), o tombamento do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Rio de Janeiro, um dos principais símbolos da repressão política no país durante a ditadura militar e, antes dela, no Estado Novo de Getúlio Vargas. A decisão, aprovada em novembro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi publicada no Diário Oficial da União e garante a preservação de um espaço marcado por graves violações aos direitos humanos.
Localizado na Rua da Relação, no Centro do Rio, o edifício será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, em reconhecimento a seu valor histórico, artístico e arquitetônico e, sobretudo, por seu papel central nas lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira.
Palco da repressão política
Conhecido à época como Palácio da Polícia, o prédio abrigou a sede do DOPS entre 1962 e 1975, durante os anos mais duros da ditadura militar. Antes disso, funcionou como a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) no período do Estado Novo (1933 a 1944), quando o regime varguista também perseguiu e prendeu opositores.
Registros históricos indicam que o local foi destino frequente de presos políticos, submetidos a interrogatórios violentos, torturas físicas e psicológicas e detenções ilegais. O tombamento federal reconhece oficialmente o edifício como um marco da repressão estatal no Brasil ao longo do século XX.
Presos, torturados e mortos
Entre os casos emblemáticos ligados ao prédio está o do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, morto em 1971 após sessões de tortura no local. Também passou pelo DOPS a militante do PCB Neide Alves dos Santos, que mais tarde seria morta em 1976, em São Paulo, após ser perseguida pelo aparato repressivo.
Ainda durante a Era Vargas, o edifício recebeu presos que se tornariam figuras centrais da história política e cultural do país, como Nise da Silveira, Olga Benário, Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, Graciliano Ramos e Luiz Carlos Prestes. As passagens desses nomes pelo cárcere ajudam a dimensionar o peso simbólico do imóvel na memória nacional.
Arquitetura e história urbana
Inaugurado em novembro de 1910, o prédio foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro. A construção integra o conjunto de transformações urbanas promovidas no início do século XX, durante a gestão do prefeito Pereira Passos, período marcado por grandes intervenções no Centro da cidade.
O imóvel já havia sido tombado em nível estadual em 1986. O primeiro pedido de proteção federal data de 2001, mas só agora foi efetivado, após décadas de mobilização de historiadores, movimentos de direitos humanos e instituições de preservação.
Abandono e futuro incerto
Apesar de seu valor histórico, o antigo prédio do DOPS encontra-se hoje em estado avançado de deterioração. Atualmente, o imóvel é utilizado como estacionamento para viaturas das polícias Militar e Civil, sem acesso público e sem função cultural definida.
Em 2024, a Procuradoria do Município do Rio instaurou um inquérito para discutir soluções para o edifício, entre elas a criação de um centro de memória voltado à preservação da história da repressão política no estado. Com o tombamento federal, a expectativa é de que o espaço seja recuperado e passe a cumprir um papel educativo e simbólico, à semelhança de antigos centros de detenção transformados em locais de memória em outros países.
