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Inea realiza operação contra extração irregular de mexilhão em Niterói

Divulgação: Inea

Uma operação realizada na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex), nesta sexta-feira (20), contra a extração irregular de mexilhão, resultou na apreensão de aproximadamente 200 kg do molusco pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A ação, que aconteceu após denúncias recebidas pela unidade de conservação, contou com a participação da equipe da própria Resex e do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm).

Na ocasião, três infratores foram identificados pelas autoridades. Eles retiraram, de forma irregular, mexilhões em área de costão rochoso localizada na Ilha Mãe, no interior dos limites da reserva. Na região, a extração é permitida somente para beneficiários cadastrados e que atuem seguindo os critérios rigorosos de manejo sustentável.

Pelas regras da Resex devem ser observadas a limitação da área de coleta, a preservação de parte dos bancos naturais e a proibição da retirada de indivíduos jovens, para assegurar a regeneração da espécie.

Os agentes ambientais constataram durante a operação, que o trio de infratores não era beneficiário da reserva. O grupo realizou a extração sem respeitar os critérios ambientais, causando danos aos costões rochosos.

Diante das infrações, o Inea atuou o trio, com base no Art. 39 da Lei nº 3.467, que trata da pesca em lugares interditados por órgãos competentes. A multa pode variar entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00. Eles também foram autuados no Artigo 3 da Resolução Inea n° 186/2019.

Os mexilhões apreendidos foram doados para os moradores de uma comunidade da região.

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