Fazenda confirma que não há previsão para publicar decreto que autoriza crédito aos aposentados
Rio – Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país não vão receber antecipadamente a primeira parcela do décimo terceiro este ano. O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira que o governo interino do presidente Michel Temer não fez o provisionamento dos recursos para pagar a primeira parte na folha de agosto como ocorre há dez anos.
Segundo a Fazenda, o crédito antecipado não está previsto para ser feito. A liberação do pagamento depende de publicação de decreto presidencial, que também não está prevista a publicação, informou a pasta.
A antecipação da primeiro parcela do 13º salário do INSS resultou de acordo firmado em 2006 entre o então presidente Lula e entidades representativas dos aposentados e pensionistas. A partir daquele ano, o depósito da metade do abono passou a ser feito sempre juntamente com a folha do mês de agosto. O crédito ocorria até o começo de setembro.
Levy tentou não antecipar em 2015
No ano passado, porém, o dinheiro chegou com atraso. Depois de ameaçar não assinar o decreto conjunto com o Ministério da Previdência, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a propor dividir o pagamento de 50% do décimo terceiro em duas parcelas.
Na época, os aposentados ameaçaram entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do benefício na folha de agosto.
A proposta de Levy criou uma queda de braço entre a Fazenda e a Previdência, que defendia o pagamento integral da primeira parcela do abono natalino. A briga teve um ponto final depois que a proposta foi negada pela presidente Dilma, que determinou que o pagamento fosse feito antecipadamente. A segunda metade foi paga normalmente na folha de novembro, depositada em dezembro.
A informação do Ministério da Fazenda foi recebida com indignação e revolta pela categoria. Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar criticou a posição do governo de não antecipar a primeira parcela do 13º.
“Muitos serão prejudicados. Nós já contamos com a antecipação para aliviar nossas dívidas. O governo não pensa mesmo nos aposentados”, reclamou.
