O pedido da oposição por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) integra uma lista de 14 colegiados que aguardam instalação na Câmara dos Deputados.
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apenas cinco comissões parlamentares de Inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, a Casa não tem nenhuma em atividade.
Em abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento que pede a CPI do INSS, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou ao parlamentar da oposição que irá analisar a instalação dos colegiados pendentes.
Como “plano B”, caso a iniciativa não avance na Câmara, a oposição também se movimenta para protocolar um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores.
Este tipo de colegiado deve ser instalado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A estratégia busca driblar o cenário apertado para a instalação de uma CPI na Câmara.
Pedidos na Câmara
Para ser apresentado, são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Na Câmara, os pedidos tratam, entre outros temas, de investigações sobre crimes contra crianças e adolescentes, uso de drogas no país, crimes digitais e violência contra a mulher.
Também aguarda análise um requerimento patrocinado pela oposição que mira a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conhecida como “CPI do Abuso de Autoridade”.
Veja a lista completa com os temas de CPIs protocoladas na Câmara:
- crimes digitais
- fraude do INSS;
- crimes via redes sociais contra crianças e adolescentes;
- demarcação de terras indígenas;
- denúncias de estupro contra mulheres;
- planos de saúde;
- exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (PA);
- contratos de fornecimento de energia;
- violações de Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica;
- crime organizado;
- abuso de autoridade por membros do TSE e do STF;
- tráfico infantil e exploração sexual;
- aumento do uso de crack no país;
- empresas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
