Após mais uma rodada de reunião entre o governo e as centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência Social, que aconteceu nesta terça-feira, em Brasília, o governo garantiu o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação deverá ser depositada entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando o pagamento do abono natalino sofreu atraso e foi creditado apenas no fim de setembro, após uma enxurrada de críticas.
Na reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também garantiu o pagamento da 2ª parcela para o fim de novembro. Pelo cronograma de liberação dos últimos anos, o decreto costuma ser publicado em julho. Na semana passada, o ministério da Fazenda informou que não houve qualquer mudança no pagamento. Porém, os aposentados temiam ficar sem o adiantamento devido à crise financeira.
— Era uma exigência nossa, e conseguimos garantir o pagamento junto ao governo — disse João Batista Inocentini, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Durante o encontro, que teve a participação inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ficou decidida a criação de um grupo técnico, que deverá se reunir no próximo dia 6, para discutir as propostas de mudança na aposentadoria dos trabalhadores. O governo e o empresariado também participarão.
A nova comissão terá um mês para chegar a um consenso sobre as mudanças, para que o governo encaminhe o projeto de reforma ao Congresso Nacional, em agosto. No grupo, os trabalhadores serão representados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os empresários pela CNI, e o governo subsidiará as discussões com representantes dos ministérios do Trabalho e Planejamento, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na discussão desta terça-feira, além da polêmica em torno da fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição aos 65 anos (para homens e mulheres) — limite que poderá chegar a 70 anos, daqui a duas décadas —, a CNI pôs em pauta a questão da aposentadoria rural, que seria um dos motivos alegados para o agravamento do déficit previdenciário, estimado este ano em R$ 167 bilhões,
— A CNI é totalmente pró-governo e defende o estabelecimento da idade mínima e a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. Há um consenso de que existem mais aposentados do que contribuintes para a Previdência, mas não podemos compactuar com mudanças que prejudicarão os trabalhadores — afirmou o secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry.
As principais propostas das centrais para a reforma são a taxação previdenciária do agronegócio, a venda de imóveis do INSS, a revisão de isenções previdenciárias concedidas a instituições filantrópicas, a criação de um Refis (programa de refinanciamento de débitos) para a cobrança de dívidas de inadimplentes com a Previdência Social e a legalização dos jogos de azar, com destinação direta para o caixa previdenciário.
Porém, como afirmou o ministro Eliseu Padilha ao EXTRA, as ideias precisam ser ponderadas.
— Mesmo se todos os imóveis fossem vendidos rapidamente, como propõem as centrais, conseguiríamos apenas R$ 3 bilhões em recursos. Isso é pouco frente ao déficit atual — afirmou.
FONTE: jornalod_jornalL EXTRA/Bruno Dutra
