Fernando Frazão/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (8) um tema que pode redefinir os rumos políticos do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a escolha do próximo governador, após a renúncia de Cláudio Castro, será feita por meio de eleições diretas, com participação popular, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
A análise ocorre em meio a um cenário de incerteza jurídica e política. A vacância no comando do Executivo estadual abriu espaço para diferentes interpretações sobre a Constituição e a legislação eleitoral, especialmente quanto ao momento do mandato em que ocorre a saída do chefe do governo, fator que será decisivo para definir o modelo de sucessão.
Castro renunciou na véspera do julgamento que enfrentava no Tribunal Superior Eleitoral, quando já havia placar de 2 a 0 pela cassação do mandato. O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, afirma que o então governador fez uma manobra para evitar a cassação, forçar a eleição indireta e influenciar a sucessão.
Por ora, quem segue na chefia do Executivo de forma interina é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Na véspera do julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da realização de eleições diretas em petição enviada ao Supremo. Segundo o parecer, a renúncia de Cláudio Castro não altera a causa da vacância, que decorre da cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No Supremo, quatro ministros já se posicionaram a favor da eleição direta no estado: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os demais ainda não deram parecer sobre o assunto.
A expectativa se concentra nos votos de Luiz Fux, que abriu as discussões sobre regras de eventual eleição indireta, do presidente do Supremo, Edson Fachin, e também de Dias Toffoli. Do outro lado, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça decidiram pela eleição indireta no julgamento de Castro no TSE.
Outro fator que amplia a tensão é a possibilidade de empate. Com apenas dez ministros em exercício, existe a chance de o julgamento terminar em 5 a 5. Nesse cenário, segundo a interpretação citada no texto, prevaleceria a solução contrária ao pedido feito na ação. Como o pedido é por eleições diretas, venceria a tese oposta, a da eleição indireta.
Por isso, a expectativa entre políticos fluminenses é que um dos lados consiga ao menos seis votos, formando maioria absoluta e dando definição clara ao modelo de sucessão.
Se o STF decidir pela realização de eleições diretas, o processo seguirá as regras da Justiça Eleitoral. Isso inclui convocação de novo pleito, definição de calendário, prazo para lançamento de candidatos, realização de convenções e registro de chapas. A data prevista para ocorrer seria 21 de junho, mas o Tribunal Regional Eleitoral ainda deverá sacramentar o rito.
Nesse cenário, Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, e Douglas Ruas, ex-secretário de Cláudio Castro, já confirmaram que disputarão o cargo. Também são citados como possíveis candidatos Wilson Witzel e Anthony Garotinho, além de nomes de partidos menores com pré-candidaturas próprias.
Se a Corte optar pelas eleições indiretas, a escolha do novo governador ficará a cargo da Alerj. Nesse caso, os deputados estaduais votarão entre nomes apresentados por partidos ou articulados politicamente, seguindo regras definidas pela própria Assembleia e pela Constituição estadual. Não é necessário ser deputado para disputar.
O processo, nesse modelo, tende a ser mais rápido e sem participação direta do eleitorado, restrito ao ambiente legislativo. O Supremo já determinou que, se esse for o caminho, a eleição será com voto secreto e todos que deixaram cargos até 24 horas após a renúncia de Castro poderão concorrer.
Com informações da CBN
