O leilão de um terreno público avaliado em mais de R$ 21 milhões na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foi suspenso pela Justiça após mobilização de moradores contrários à instalação de um templo religioso no local. A decisão liminar é da 13ª Vara de Fazenda Pública e atende a um mandado de segurança impetrado pelo condomínio Mudrá Full Living, vizinho à área. As informações são do ICL Notícias.
O imóvel em questão, com 4.516,75 metros quadrados, fica na Avenida das Américas e seria leiloado nesta terça-feira (1º), às 15h. A polêmica surgiu após a Secretaria Municipal de Patrimônio responder positivamente a uma consulta sobre a possibilidade de instalar um templo religioso ali — o que causou reação imediata dos moradores do entorno.
De acordo com o advogado Murilo Contaiffer, que representa o condomínio, o terreno foi originalmente doado à Prefeitura pela construtora como contrapartida urbanística, com destinação prevista em lei para uso comercial ou escolar.
“Ajuizamos o mandado de segurança justamente para impedir que o imóvel fosse alienado com base em uma finalidade não prevista em lei. A intenção é garantir que o uso respeite a legalidade urbanística e o interesse coletivo da comunidade”, explicou Contaiffer.
Na decisão, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes afirmou que permitir o leilão para fins religiosos poderia causar dano irreparável e tornar ineficaz uma eventual sentença final. “A urgência é evidente, pois a demora comprometerá o direito líquido e certo do impetrante, bem como o interesse público na correta aplicação da legislação urbanística”, escreveu.
Caso o leilão ocorra, a juíza determinou que não seja homologada nenhuma arrematação com intenção de uso religioso do espaço. Com isso, o futuro do terreno segue indefinido, mas sob forte vigilância da vizinhança.
