A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo dos dados do telefone celular encontrado na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. O aparelho eletrônico foi apreendido por inspetores penais durante uma vistoria realizada no Instituto Penal Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
O ex-parlamentar cumpre pena no local após ter sido condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão pelo homicídio qualificado e tortura do enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos.
A decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, que acolheu integralmente o requerimento de urgência apresentado pelo promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos. A manifestação do Ministério Público do Rio (MPRJ) sustenta que a análise das mídias é fundamental para apurar se o detento vinha exercendo algum tipo de influência ilegal sobre testemunhas ou obstruindo investigações em curso.
O órgão ressaltou ainda que a extração do conteúdo armazenado pode trazer elementos de prova para outras ações penais em que Jairinho figura como réu.
“Defiro o pedido de quebra de sigilo dos dados constantes do aparelho apreendido no interior da cela do réu Jairo”, disse a juíza em sua decisão.
Investigação ficará com a Inteligência do MP
A magistrada determinou que o dispositivo eletrônico seja imediatamente acautelado e retirado das dependências da 34ª DP (Bangu) por agentes da Divisão Especial de Inteligência Cibernética do Ministério Público, ala técnica responsável por realizar a perícia e a degravação das mensagens.
Assistente de acusação no processo ao lado do MP, o engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, cobrou rigor absoluto na apuração sobre a entrada do objeto na unidade prisional de segurança máxima.
“Agora precisa ser investigado até o fim: quem colocou esse aparelho lá, há quanto tempo estava sendo usado, quais mensagens foram trocadas, com quem ele falava e se houve tentativa de articulação, intimidação ou interferência em processos”, disse o vereador.
“Celular na cela de um condenado por crimes tão graves não é detalhe: é privilégio, falha e risco”, pontuou.
O que diz a defesa de Jairinho
A equipe jurídica que representa o ex-vereador informou que aguarda os trâmites processuais para avaliar o teor da medida adotada pela magistrada.
“Quando formos intimados, poderemos nos manifestar”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz.
Informações de O Globo.
