O Tribunal de Justiça do Rio marcou para o dia 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode impactar milhares de proprietários de imóveis em Botafogo, na Zona Sul da capital.
O processo foi movido em 1998 pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab) e questiona a cobrança de foro e laudêmio sobre cerca de 60 mil imóveis do bairro.
As taxas são cobradas em imóveis localizados em trechos de ruas tradicionais da região, como São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana. Em alguns casos, o laudêmio pode representar até 2,5% do valor de venda do imóvel.
Segundo a ação, os valores são destinados à família Silva Porto, em razão de antigos direitos ligados ao período em que a área fazia parte de uma sesmaria.
De acordo com a Amab, a disputa judicial já dura quase três décadas. Ao longo desse período, diversos proprietários conseguiram decisões favoráveis na Justiça para anular a cobrança individualmente.
