O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as autorizações de demolição de imóveis de moradores no bairro Sabiá, distrito de Figueira, em Arraial do Cabo, para a construção de um ecoresort de luxo. A decisão, assinada nesta segunda-feira (15) pelo desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da 10ª Câmara de Direito Público, atendeu a recurso da Defensoria Pública do Estado do Rio e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso.
O relator reconheceu que havia risco de “dano grave e de difícil reparação” diante da possibilidade de desalojamento coletivo em situação de vulnerabilidade social. No dia 5 de agosto, agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram no bairro para notificar moradores cujas casas estão construídas dentro da área do Parque Estadual da APA da Massambaba.
Nesse contexto, a ação civil pública, que foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, não trata de reintegração de posse, mas sim de demolição de construções consideradas irregulares por estarem inseridas em área de preservação ambiental. O processo seguirá em tramitação na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que ainda apreciará o mérito do agravo de instrumento.
A ação civil pública pede á Justiça a demolição das construções, remoção dos entulhos, recomposição ambiental da área degradada e proibição de novas construções e ocupações na área de 2 hectares, com a justificativa de que parte das residências estão em Área de Proteção Ambiental pertencente à União. O mandado de desocupação foi publicado em 4 de agosto, com o prazo de 60 dias.
Bairro do Caiçara também ameaçado de despejo
Situado na mesma região, os moradores do bairro do Caiçara enfrentam o mesmo problema e sua casas já começaram a ser demolidas. Neste caso, a ação judicial foi movida pelo Ecoresort Empreendimentos, que pediu a desocupação e demolição dos imóveis da área que dizem pertencer a ele e a Justiça acatou. Porém, no dia 20 de agosto passado, o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público, determinou a paralisação das ações no bairro até manifestação de sua comarca. Os moradores informam que paralelo a isso, ainda tem um agravo de instrumento em andamento que pode levar o processo para uma alçada superior.
Segundo a defensora pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Eliane Arese, há falhas graves nos processos que o núcleo se baseou para interpor. “Dentre esses erros, estão a ausência de audiência de mediação e a obrigação de comunicar os órgãos de educação e assistência social. Além disso, diversas famílias não tiveram ciência da ordem judicial e, mesmo assim, ficaram sujeitas a uma ordem de remoção”, declarou.
Alerj promoveu Audiência Pública sobre o caso
Na quinta-feira passada (11/set), o Diário do Rio divulgou a audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), pela Comissão de Participação Legislativa que definiu alguns encaminhamentos sobre o despejo de cerca de 200 famílias dos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, para a construção de um ecoresort de luxo.
Com o plenário lotado por moradores que há 3 décadas moram na região conhecida no mundo turístico como “capital do mergulho no RJ”, os deputados estaduais decidiram fazer uma diligência ainda este mês de setembro nas regiões para vistorias técnicas em companhia de membros do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e de representantes dos bairros de Sabiá e Caiçara.
Caso o instituto não envie representantes, como ocorreu na realização da audiência, os parlamentares, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, vão convocar o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi (Solidariedade), o presidente do Inea, Renato Jordão, e o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), para dar maiores esclarecimentos. Pretendem ainda, lançar uma carta com a assinatura de mais parlamentares da Casa para anexar ao processo um manifesto em apoio aos moradores das duas localidades.
Segundo estimativas do IBGE, Arraial do Cabo tem cerca de 32 mil habitantes, em boa parte pescadores artesanais e pessoas nativas que ajudam a fomentar o turismo em um município fincado em uma espécie de península entre as cidades de Cabo Frio e Búzios, redutos de turistas das classes alta e média alta, na Região dos Lagos.
