O projeto de Lei (PL) “anti-Oruam” começa a tramitar na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, após ser protocolado na última segunda-feira (17).
De autoria dos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), a proposta visa impedir que o município do Rio de Janeiro contrate artistas que fazem apologia ao crime.
“Fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz trecho do PL.
Caso a lei não seja cumprida, “o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor acordado, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro”.
Como justificativa, os vereadores afirmaram que a proposta surge “da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
“Não pode, o Poder Público, institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infanto-juvenil. É resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”, completou.
O próximo passo agora é o projeto ser distribuído para as comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e, depois, a Mesa Diretora colocar a proposta para ser votado em plenário.
Lei anti-Oruam
Em janeiro, a vereadora da cidade de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto similar na Câmara Municipal.
Ao divulgar a proposta nas redes sociais, a vereadora escreveu: “quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são inimigas e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”, destacou.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também protocolou um projeto de lei que proíbe apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal.
Na proposta de Kataguiri, 46 deputados assinaram o projeto para ser protocolado. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Casa.
O “Projeto Anti-Oruam” é uma referência ao cantor de trap carioca Oruam.
Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, conhecido como Oruam, despontou no cenário do trap nacional em 2021. O cantor foi uma das atrações do Lollapalooza 2024. Durante o show, pediu a liberdade do pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro.
No dia 11 de fevereiro, o cantor se manifestou sobre o projeto de lei nas redes sociais.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap, coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso, virei pauta política, mas o que vocês não entendem que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu.
