quinta-feira, 12 de novembro de 2026 - 12:10

  • Home
  • Brasil
  • Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres

Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.

A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil.

Dentre os objetivos da política estão:

  • reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
  • promover a defesa dos direitos dos animais;
  • integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados;
  • orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.

Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.

Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 20 milhões nesta quinta-feira

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 20 milhões. As seis dezenas do…

Lula: planeta não pode esperar em meio a guerras e conflitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (11) que o planeta não…

Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no…

Ir para o conteúdo