Serviços como Uber são considerados irregulares e não podem circular.
Projeto impõe multa que vai de R$ 3 mil a R$ 7 mil em caso de infração.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (20) a atualização da lei que regula o transporte individual remunerado. Votaram a favor 38 vereadores, com sete abstenções. Ninguém votou contra. Novos serviços têm que ser operados por taxistas licenciados, o que na prática impede a operação do serviço de táxis Uber.
A segunda votação será na próxima terça-feira (25). O vereador Prof Uoston (PMDB) anunciou que vai apresentar uma emenda ao substitutivo. A Frente Parlamentar em defesa dos taxistas do Rio de Janeiro, formada por mais de 40 vereadores, apresentou ao plenário da Câmara dos Vereadores um projeto para atualizar a lei que regulamenta o serviço de táxis na cidade. Um dos principais itens do projeto é em relação às caronas solidárias e principalmente ao serviço de transporte do aplicativo Uber, situações não previstas na lei original.
Para a frente parlamentar, os carros do Uber não podem circular sem estarem regularizados na lei que regula o serviço de táxis. O substitutivo impõe ainda punições rigorosas aos infratores. O texto diz que caberá à Secretaria Municipal de Transportes, a fiscalização dos casos de prestação irregular ou exercício ilegal do serviço de transporte individual remunerado de passageiros. A infração será passível de multa de R$ 7 mil por veículo cadastrado, para pessoa jurídica, e multa de R$ 3 mil para pessoa física, com risco de apreensão de veículo.
O projeto de lei atualiza a legislação para receber as novas tecnologias do setor de táxis, cria novos serviços a serem operados pelos profissionais taxistas já licenciados, limita o número de operadores. No entendimento dos vereadores, o projeto não é contra o Uber, mas a favor da regularização dos serviços de transportes.
“As novas tecnologias possibilitaram a criação da carona solidária, atividade socialmente necessária e compatível com os planos de desenvolvimento da cidade, devendo ser fomentada e estimulada pelo poder público, vedada, porém, sua utilização como atividade econômica, pois, a solidariedade é a única via aceitável em termos de carona”, afirmam os vereadores na justificativa para a votação do substitutivo.
Teresa Bergher (PSDB), disse que prefeito deveria diminuir número de vistorias que os taxistas têm que fazer, “pagando taxas fora do nível razoável”, perdendo dias de trabalho.
