A semana do Dia Nacional dos Animais terminou com duas vitórias para a pauta animal em Brasília. O presidente Lula sancionou a Lei 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, voltada à proteção de animais domésticos e silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes, incêndios e desabamentos.
A nova lei cria a política batizada de Amar e determina que as ações de proteção e manejo sejam articuladas entre União, estados e municípios. O texto também prevê a integração da política aos planos de contingência da Defesa Civil, num movimento que tenta corrigir uma falha recorrente em tragédias recentes: a ausência de estrutura pública para resgatar e acolher animais em cenários de calamidade.
A proposta vinha sendo defendida por parlamentares ligados à causa animal. O deputado federal Marcelo Queiroz destacou o peso simbólico da sanção nesta semana. “Essa conquista é fruto de muito trabalho dos deputados e senadores que acreditam e defendem a causa, além do apoio da sociedade civil”, afirmou Marcelo Queiroz.
Além da lei, o governo federal anunciou e publicou nesta sexta-feira, 13 de março, o decreto “Justiça por Orelha”, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. A nova regra eleva a multa para uma faixa de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, com possibilidade de chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
O decreto altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais no país. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os valores anteriores iam de R$ 500 a R$ 3 mil. Em casos excepcionais, a penalidade poderá ser multiplicada, sobretudo quando houver agravantes como reincidência, morte do animal ou ampla repercussão do crime.
A medida foi batizada em homenagem ao cão comunitário Orelha, morto após agressões em Santa Catarina, caso que provocou comoção nacional e virou símbolo da pressão por punições mais duras. O governo usou esse episódio como referência para dar nome ao decreto e marcar politicamente a resposta federal à pauta.
Durante a Semana Nacional dos Animais, o governo também apresentou outras ações, como a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais e o anúncio do SamuVet, programa voltado a ampliar a resposta do poder público em emergências que afetam a fauna. O pacote foi apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como parte de uma agenda mais ampla para o período de 2026 a 2030.
As medidas foram lançadas em meio às mobilizações pela data de 14 de março, tratada pelo governo como Dia Nacional dos Animais. A escolha da semana reforçou o esforço de dar visibilidade política a uma pauta que há alguns anos ainda era tratada como periférica em Brasília, mas hoje já consegue produzir lei, decreto e articulação institucional.
No discurso, o governo fala em proteção, direitos e resposta a emergências. Na prática, o recado foi outro também: a pauta animal deixou de ser apenas tema de ativismo e passou a ocupar espaço real na agenda pública, com instrumentos legais, sanções mais pesadas e pressão crescente por execução.
