quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 - 5:11

  • Home
  • Política
  • Lewandowski apresentará novo texto da PEC da Segurança nesta quarta (15)

Lewandowski apresentará novo texto da PEC da Segurança nesta quarta (15)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Segundo apurou a CNN, o texto deve atender algumas demandas apresentadas por governadores críticos à ideia inicial.

Lewandowski deve incluir de forma clara na nova versão, por exemplo, um trecho que garante a autonomia dos estados e municípios no âmbito da Segurança Pública.

No entanto, sugestões como a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de dar poder aos estados para “legislarem sobre o que é legislação penal e penitenciária” não teriam sido aceitas, com o argumento de que são inconstitucionais.

Pelo que já foi anunciado, a proposta está baseada em três pilares:

  • colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
  • constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, retirando a possibilidade de contingenciamento;
  • e aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Inicialmente, a PEC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Entretanto, Lewandowski recuou e manterá os repasses separados.

A partir dessas medidas, o governo teria mecanismos para estabelecer diretrizes como o uso de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes.

Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O governo espera que as mudanças feitas por Lewandowski diminuam a resistência à proposta. No Congresso, será necessário ainda negociar com a chamada “bancada da bala” e com entidades que representam as categorias policiais e estão criticando o texto.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Disputa pelo comando do PT opõe grupos de Gleisi e Edinho

A disputa pelo comando do PT esquentou depois de integrantes da atual gestão do partido…

Cantor gospel é morto por bala perdida durante operação em São Gonçalo

Um cantor gospel, identificado como Regis Menezes, foi morto por uma bala perdida durante operação…

STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação do…

Pular para o conteúdo