Em meio a uma escalada de casos de violência policial, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para limitar o uso de armas de fogo pelas polícias.
O texto, que está na Casa Civil desde o dia 11, regulamenta o uso da força para que sejam priorizados métodos não letais. Nos próximos dias, Lula deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para os ajustes finais da medida.
Depois da edição do decreto, caberá à pasta publicar uma portaria para regulamentar a política pública, o que deve ocorrer no início de janeiro. A ideia é fixar a orientação de que a arma de fogo só deve ser usada em último caso.
Lewandowski já disse publicamente que o objetivo “é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada de violência”.
O texto também vai estabelecer diretrizes para o uso de algemas, para buscas pessoais e domiciliares e para atuação no sistema prisional, com capacitações anuais obrigatórias para agentes da segurança pública.
Segundo uma fonte que acompanha os debates, as novas normas deverão ser seguidas por agentes da Polícia Militar (PM), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil (PC), além dos guardas municipais.
