O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23, que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da “linha branca” que forem adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5), ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo o despacho do presidente, a decisão foi feita em razão da “contrariedade ao interesse público” do projeto.
O documento diz que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento foram consultados e orientaram o veto, pelo fato do projeto causar uma diminuição na receita sem previsão na lei orçamentária e sem apresentar medidas para compensar a perda.
Além disso, o despacho argumenta que as pessoas que compram os móveis não são os pagantes diretos do IPI, o que possibilitaria que o benefício fosse usado somente como forma de aumentar o lucro dos produtores ou fornecedores dos bens. E não cumprisse o objetivo inicial de diminuir o dano material de moradores de áreas atingidas por desastres naturais.
O PL 4.731/23 foi proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas foi retomado e aprovado no Congresso em julho como forma de ajudar os atingidos pelas enchentes.
Seriam contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.
