A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Como Flávio Dino também havia seguido Moraes, há maioria pela condenação proposta por Moraes, que é o relator do caso.
Moraes estipulou para Débora 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo, no entanto, haviam divergido sobre a pena. Luiz Fux foi quem sugeriu a menor punição, com reclusão por um ano e seis meses e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Já para o ministro Cristiano Zanin, a pena indicada seria de reclusão por 11 anos, com dez anos e seis meses em uma prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Fux votou para Débora ser punida por apenas um crime: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei. Nos demais, ela deveria ser absolvida, conforme o voto do magistrado.
Já Moraes e Zanin apontaram que a ré cometeu os crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.
Julgamento
O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma e será concluído em 6 de maio, se não houver mais pedidos de vista ou destaque, o que levaria o tema ao plenário físico.
