Quatro mil e duzentos servidores já quitaram o restante da segunda parcela do décimo terceiro salário, nesta segunda-feira (21/12) – primeiro dia da obtenção da linha de crédito especial para quitar o restante da segunda parcela do décimo terceiro salário, correspondente a 40% do total.
O Governo do Rio pede desculpas aos servidores ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e os servidores inativos e pensionistas do Rioprevidência pelos transtornos ocorridos pela manhã.
O contratempo resultou do ineditismo da operação e da necessidade de se construir com extrema rapidez uma solução extraordinária para assegurar a integralidade do décimo terceiro salário aos servidores. A intercorrência com o banco Bradesco foi solucionada no início da tarde.
A linha especial de crédito foi operacionalizada pelo governo do estado como mecanismo de indenização pelo não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário no prazo devido. Cabe destacar que o estado já pagou 60% do valor total do benefício: 50% em julho e outros 10% no último dia 17.
O governo reforça a necessidade de apresentação de RG, CPF e ID funcional no momento da obtenção do crédito. A operação pode ser realizada em qualquer agência do Bradesco sem ônus para funcionários e pensionistas.
A operação está contida no decreto 45.507/15, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, que reconhece a responsabilidade do estado pelo não pagamento da integralidade da segunda parcela do décimo terceiro salário. O valor devido a ser creditado é acrescido de um custo efetivo total, que abrange juros mais taxas, totalizando 1,93% ao mês, a partir de janeiro.
Cabe destacar que o estado vai depositar nas contas de todos os servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência, nos dias 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril, os valores referentes à segunda parcela do décimo terceiro acrescida do custo efetivo total. As quatro parcelas restantes serão depositadas, independentemente da adesão à linha de crédito. O servidor que tiver optado por receber antecipadamente nas datas já mencionadas terá os valores debitados pela instituição financeira.
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