Protestos são resposta à aprovação na Câmara dos Deputados de um decreto que derruba uma norma do Conanda, cujo objetivo é organizar o fluxo de atendimento a menores de 14 anos
Manifestações contra o projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes tomam conta de, ao menos, nove capitais pelo Brasil, nesta terça-feira (11). Protestos, organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização, acontecem em decorrência da aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 5, de uma proposta de decreto legislativo 3/2025, que visa derrubar uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovada em dezembro de 2024. Agora, a medida segue para análise do Senado.
O que diz o projeto aprovado pela Câmara
O projeto deseja dificultar o acesso de menores de 14 anos vítimas de violência sexual a serviços de aborto permitidos por lei. Essa proposta foi apelidada por críticos de “PDL da Pedofilia”. Em contraponto, a resolução 258 da Conanda organiza o fluxo de atendimento a essas menores.
O Brasil permite a interrupção da gravidez apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia fetal. A lei aponta que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, e esse grupo é a maior vítima de violência sexual. Apenas em 2023, 13.934 meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, e somente 154 tiveram acesso ao aborto legal.
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Veja as cidades em que acontecerão as manifestações:
– Porto Alegre, Esquina Democrática, 18h;
– Rio de Janeiro, Cinelândia, 17h;
– Belém, Marcha Global pela Saúde e Clima, 17h;
– São Paulo, local não divulgado, 18h30;
– Recife, em frente ao shopping Boa Vista, 16h;
– Vitória, Assembleia Legislativa do ES, 18h30;
– Florianópolis, em frente ao Ticen, 17h;
– Belo Horizonte, praça Sete, 17h30;
– Curitiba, praça Santos Andrade, 19h;
