A decisão da Prefeitura do Rio de proibir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos reforçou uma discussão que já estava na Câmara Municipal do Rio. Em junho de 2025, o vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou um projeto com restrições aos anúncios das chamadas bets e medidas para enfrentar os efeitos das apostas online.
O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 proíbe a publicidade das plataformas em equipamentos públicos municipais. O texto também cria ações de prevenção, assistência e pesquisa sobre os impactos sociais, financeiros e de saúde pública causados pelas apostas.
O assunto voltou ao debate após o prefeito Eduardo Cavaliere anunciar a proibição da publicidade de bets em espaços públicos da cidade. O Decreto Rio nº 58.274 foi publicado no Diário Oficial do Município na semana passada.
Ao explicar a decisão, Cavaliere afirmou que é preciso reduzir a exposição da população às apostas, sobretudo entre crianças e adolescentes. O prefeito comparou a medida às políticas adotadas para combater o tabagismo.
Projeto prevê campanhas e atendimento na saúde
O decreto municipal trata da publicidade em áreas públicas. Já o projeto apresentado por Salvino Oliveira propõe uma política permanente para prevenir e tratar os problemas ligados às apostas online.
Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas
- Atendimento especializado na rede municipal de saúde para pessoas com dependência em jogos
- Capacitação de profissionais da saúde para o atendimento desses pacientes
- Apoio a pesquisas sobre os impactos financeiros e psicológicos das apostas na população
Na justificativa, o projeto cita estudos sobre o aumento do endividamento das famílias e o comprometimento da renda com apostas. O texto também aponta uma alta na procura por tratamento para a dependência em jogos, principalmente entre os jovens.
A proposta sustenta que o município pode adotar medidas de interesse local para proteger a saúde da população. O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 recebeu parecer pela constitucionalidade e continua em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal do Rio.
