terça-feira, 10 de novembro de 2026 - 8:58

  • Home
  • Alerj
  • Medida adotada por Cavaliere reforça projeto de Salvino Oliveira contra bets

Medida adotada por Cavaliere reforça projeto de Salvino Oliveira contra bets

A decisão da Prefeitura do Rio de proibir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos reforçou uma discussão que já estava na Câmara Municipal do Rio. Em junho de 2025, o vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou um projeto com restrições aos anúncios das chamadas bets e medidas para enfrentar os efeitos das apostas online.

O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 proíbe a publicidade das plataformas em equipamentos públicos municipais. O texto também cria ações de prevenção, assistência e pesquisa sobre os impactos sociais, financeiros e de saúde pública causados pelas apostas.

O assunto voltou ao debate após o prefeito Eduardo Cavaliere anunciar a proibição da publicidade de bets em espaços públicos da cidade. O Decreto Rio nº 58.274 foi publicado no Diário Oficial do Município na semana passada.

Ao explicar a decisão, Cavaliere afirmou que é preciso reduzir a exposição da população às apostas, sobretudo entre crianças e adolescentes. O prefeito comparou a medida às políticas adotadas para combater o tabagismo.

Projeto prevê campanhas e atendimento na saúde

O decreto municipal trata da publicidade em áreas públicas. Já o projeto apresentado por Salvino Oliveira propõe uma política permanente para prevenir e tratar os problemas ligados às apostas online.

Entre as medidas previstas estão:

  • Campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas
  • Atendimento especializado na rede municipal de saúde para pessoas com dependência em jogos
  • Capacitação de profissionais da saúde para o atendimento desses pacientes
  • Apoio a pesquisas sobre os impactos financeiros e psicológicos das apostas na população

Na justificativa, o projeto cita estudos sobre o aumento do endividamento das famílias e o comprometimento da renda com apostas. O texto também aponta uma alta na procura por tratamento para a dependência em jogos, principalmente entre os jovens.

A proposta sustenta que o município pode adotar medidas de interesse local para proteger a saúde da população. O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 recebeu parecer pela constitucionalidade e continua em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal do Rio.

Receba notícias no WhatsApp e e-mail

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

MP mira bingos ligados à cúpula do jogo do bicho no Rio

Dois bingos clandestinos ligados à estrutura financeira da nova cúpula do jogo do bicho foram…

CNU 2025: governo republica edital com novas listas de espera

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) republicou o edital 300/2026 de classificação…

Anvisa determina apreensão de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (10) a apreensão de suplementos…

Ir para o conteúdo