Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a Meta afirmou que, por enquanto, vai manter o programa de checagem de fatos no Brasil. A empresa reforça que o objetivo é de garantir mais espaço para a liberdade de expressão.
Segundo a dona do Instagram e do Facebook, o modelo de notas da comunidade para denunciar postagens com informações falsas vai valer apenas para os Estados Unidos no momento.
No entanto, a ferramenta poderá ser estendida a outros países depois de testes que serão realizados com os usuários americanos.
Sobre as alterações na política de conduta de ódio, a Meta disse que busca garantir mais espaço para a liberdade de expressão. Na carta, a empresa também destacou que segue comprometida com o respeito aos direitos humanos, junto da dignidade, igualdade e voz.
A resposta da Meta não tranquilizou por inteiro o governo. Pelo contrário, a AGU demonstrou grave preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa, dizendo que elas podem abrir espaço para uma violação da legislação e de preceitos constitucionais brasileiros.
A instituição marcou para a semana que vem uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta.
A reunião vai contar com representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), além de especialistas e membros de agências de checagem de fatos.
No Palácio do Planalto, se fala na necessidade de uma análise técnica e cuidadosa da resposta da Meta. Avaliam ser momento de conversas internas, mas um ponto o governo faz questão de deixar claro: não vai tolerar discurso de ódio.
Enquanto isso, publicamente, o governo mantém o tom crítico contra as mudanças da Meta.
Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secom, rebateu a companhia durante evento de posse. “Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um ‘faroeste digital.’”, afirmou Palmeira.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que as big techs “se alinharam com a extrema direita.” Mas reforçou que o governo seguirá vigilante com as mudanças nas redes.
Na Europa, a Comissão Europeia está reavaliando investigações contra grupos de tecnologia, como a Apple, a Meta e o Google.
Segundo o Financial Times, a revisão envolve todos os casos ligados à Lei de Mercados Digitais da União Europeia. O processo suspende temporariamente decisões e possíveis multas, além de poder reduzir ou mudar o alcance da investigação.
Ao mesmo tempo, as gigantes da tecnologia pediram que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, intervenha contra o que consideram uma aplicação da lei desproporcional por parte da União Europeia.
Os congressistas europeus, no entanto, pedem que os órgãos reguladores se mantenham firmes nos processos.
A percepção é que investigações envolvendo empresas de redes sociais não podem ser sacrificadas para evitar consequências diplomáticas.
