O tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Rio de Janeiro, foi homologado pelo Ministério da Cultura em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (29). A medida já tinha passado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro. As informações são da Agência Brasil
Inaugurado em 1910 para abrigar a Repartição Central de Polícia na então capital do estado, o edifício foi sede do Dops entre 1962 e 1975. O imóvel é associado a prisões políticas e à repressão do período, com registros de torturas e violência contra presos políticos durante a ditadura militar.
O prédio também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, com objetos de religiões de matriz africana que teriam sido confiscados em ações contra terreiros de candomblé e umbanda, com ocorrências registradas entre 1890 e 1946.
Quando o tombamento foi aprovado, o presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que a medida tem um sentido de memória e alerta. “Aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”.
Segundo o texto divulgado, este é o primeiro bem reconhecido pelo Iphan como lugar de memória traumática. Outros imóveis devem entrar na fila de análise, com possibilidade de tombamento, como o DOI-CODI, no Rio, a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos ligados à repressão durante a ditadura no Brasil.
O edifício, de inspiração francesa, tem estruturas como carceragens, celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, com condicionantes de uso para fins policiais e obrigação de preservação.
Durante períodos autoritários, ativistas e personalidades passaram pelo Dops, segundo o material divulgado, como Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário — no Estado Novo de Getúlio Vargas (1937 a 1945) — e Dulce Pandolfi, já na ditadura civil-empresarial-militar (1964 a 1985). O Iphan descreve o local como espaço marcado por prisões, interrogatórios e torturas.
O primeiro pedido de tombamento do prédio foi feito em 2001, pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, inicialmente com foco na preservação do monumento arquitetônico. O processo avançou lentamente e, em 2025, após acionamento do Ministério Público Federal (MPF), o Iphan concluiu o procedimento, com apoio de organizações da sociedade civil que apontam o imóvel como símbolo da violência do Estado.
