Em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa entre cidades da Região Metropolitana do Rio pela divisão de royalties do petróleo tem despertado o interesse de pré-candidatos ao Governo do Rio. Em dezembro, o STF recebeu uma proposta para aumentar a parcela recebida pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, trio sob a administração de aliados do governador Cláudio Castro (PL).
À frente nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio Guanabara, o prefeito Eduardo Paes (PSD), em aceno ao atual governador, afirmou ser favorável à nova divisão da verba. Em posição oposta estão o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT) e de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). Este último poder quase R$ 1 bilhão da receita anual, segundo os cálculos do município.
O posicionamento de Eduardo Paes seria uma resposta aos acenos do Capitão Nelson (PL), prefeito de São Gonçalo – terceiro maior colégio eleitoral fluminense. Nelson é pai de Douglas Ruas (PL), também cotado para a sucessão de Castro. Segundo O Globo, o prefeito do Rio teria aderido ao acordo para impedir que Ruas argumentasse na campanha que ele teria ficado contra São Gonçalo, além de dificultar suas incursões em municípios da Região Metropolitana.
A disputa envolvendo as cidades teve início em 2022, quando os advogados da Nupec, representantes de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, conseguiram uma liminar junto à Justiça Federal de Brasília para aumentar sua fatia no rateio. Na ocasião, a Nupec argumentou que os municípios deveriam entrar na “zona de produção principal” de petróleo. Com isso, o trio receberia uma parcela maior de royalties e participações especiais dos campos de Tupi e Berbigão.
A liminar, no entanto, foi derrubada no Superior Tribunal Justiça (STJ) pelo Rio, Niterói e Maricá, que foram prejudicados pela mudança. O Tribunal então manteve a divisão original. Em setembro de 2025, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a posição do STJ. A medida assegurou a Maricá e Niterói a liderança do ranking de participações especiais de petróleo no Brasil: com respectivamente, R$ 1,4 bilhão e R$ 1,2 bilhão desde o fim de 2024. Na terceira posição ficou o Rio, com R$ 223 milhões no período, segundo relatórios trimestrais da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em dezembro do ano passado, no entanto, a prefeito do Rio aceitou o mesmo rateio proposto há três anos por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Iniciativa que tiraria da capital cerca de R$ 100 milhões por ano em receitas do campo de Tupi. Niterói, por sua vez, seria a cidade mais prejudicada, com prejuízo de cerca de R$ 800 milhões; em 2022, a prefeitura calculou um recuo de R$ 996 milhões por ano. Já Maricá receberia R$ 700 milhões a menos.
Segundo O Globo, a banca de advocacia ligada à Nupec, ainda à frente das tratativas no STF, é formada por Antonio Ricardo Binato de Castro Filho e Hercílio José Binato de Castro, respectivamente, irmão e primo da também advogada Tatiana Loureiro Binato de Castro. Tatiana é casada com o secretário de Estado da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione. A administração estadual não é parte nas ações sobre a divisão de royalties entre municípios.
Caso Cláudio Castro renuncie ao cargo ao Palácio Guanabara para concorrer ao Senado, o nome cotado para um mandato-tampão é o de Nicola, que ainda ajudaria um aliado de Castro a se eleger em outubro, contra Paes. Atualmente, a preferência recai sobre Douglas Ruas, atual secretário de Cidades.
Em mudança de rumo, no último dia 19, Eduardo Paes enviou um ofício ao STF reiterando sua posição de “solidariedade e empatia” aos município. No documento, ele pediu celeridade na homologação do acordo firmado por Rio e Maricá com o trio de prefeituras.
Quaquá, por sua vez, disse que não dispensaria parte dos royalties por conta do equilíbrio regional gerado pelos recursos: “São Gonçalo é o maior município da região e pressiona os serviços de saúde, educação e políticas sociais de Maricá por conta do estrangulamento orçamentário que vive”, afirmou Quaquá, que apoia a candidatura de Paes ao Governo do Estado e tem boa relação com a base de Castro, cuja candidatura à reeleição ele também apoiou.
Segundo O Globo, Rio, Maricá e demais municípios queriam que a nova divisão dos royalties valesse a partir deste mês. Mas o caso ainda não foi deliberado pelo STF, pois o relator e ministro Alexandre de Moraes pediu manifestações do IBGE e da ANP sobre o acordo.
No fim de dezembro, Rodrigo Neves, por seu turno, pediu à Corte para que o acordo seja rejeitado, sob argumento de que a divisão de royalties não pode ser feita por “consenso político entre prefeitos”, mas por “critérios técnicos definidos em lei federal” – desrespeitados pelo rateio proposto. Na peça, Neves disse ainda que o acordo levaria a uma “inevitável redução de receitas” de Niterói, sem o aval do município.
Honorários advocatícios
Por meio de nota, a Prefeitura de Niterói disse ao Globo que defende a criação de um “fundo de desenvolvimento solidário”, com dinheiro do petróleo, para ajudar outros municípios não beneficiados. “Niterói tem plena disposição para apoiar as cidades vizinhas, desde que isso não coloque em risco o marco regulatório do petróleo e os critérios estabelecidos pela Constituição e pela lei”, disse a nota.
Em agosto de 2022, quando vigorou a liminar da Justiça Federal com o novo rateio dos royalties, São Gonçalo recebeu, de uma só vez, R$ 219 milhões em participações especiais, dos quais foram repassados, no mesmo mês, à Nupec R$ 43 milhões. O montante diz respeito a honorários advocatícios, previstos no contrato com a Nupec em 20% dos ganhos.
Naquele mês Magé e Guapimirim, também foram contemplados com R$ 186 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mostrou que os municípios repassaram à Nupec, R$ 37 milhões e R$ 24 milhões, respectivamente, por conta do resultado.
