O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu o morador de rua Jeferson Figueiredo, preso por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O ministro considerou que não havia provas suficientes de que Figueiredo teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes na decisão.
Figueiredo foi preso preventivamente por ordem do próprio Alexandre de Moraes, em 09 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde o dia 06.
Ele foi solto dias depois, para responder em liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro daquele ano, após descumprir medidas cautelares.
A defesa de Figueiredo argumenta que ele é morador de rua e andarilho, e teria ido ao acampamento, no Quartel General do Exército, para se alimentar, já que eram oferecido abrigo e comida gratuitos.
No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”.
Após a prisão preventiva, Figueiredo foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, ou seja, quando um agente comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.
A denúncia considerava que ele tinha “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
