O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo espanhol, por meio de seu embaixador, apresente informações que comprovem os motivos pela rejeição da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil, determinados pelo STF, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo a Audiência Nacional da Espanha, a mais alta Corte do país, o governo brasileiro possui “motivações políticas”.
A determinação de Moraes solicita que o embaixador espanhol “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
Segundo ele, caso a Espanha não responda dentro do prazo estabelecido, o pedido será considerado concluído
O pedido acontece após o ministro do STF suspender um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes em 2022.
A decisão de Moraes cita a reciprocidade inclusa na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha.
Nela, os Estados são obrigados a entregar indivíduos que foram condenados pelas autoridades judiciárias ou respondam a processos penais e estejam nos territórios do outro país
Suspensão de extradição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta terça-feira (15) um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão Búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes no país em 2022.
O ministro afirma que a decisão foi tomada tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração. Na segunda-feira (14), a Espanha negou a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, afirmando e que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, afirma o ministro.
Além disso, converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica
(Com informações de Gabriela Boechat e Isabella Cavalcante, da CNN)
