A defesa do empresário Marcelo Conde, acusado pelo Ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, aguarda há mais de 60 dias acesso aos autos e conhecimento das medidas judiciais determinadas contra ele.
Marcelo Conde foi alvo de busca e apreensão em 1 de abril e declarado suposto foragido, porém, ele se apresentou espontaneamente às autoridades espanholas.
A defesa no Brasil, comandada pelo Advogado Antonio Pitombo, tenta sem sucesso, com o gabinete do Ministro Moraes, o acesso aos autos, para poder preparar a defesa, garantia constitucional mais uma vez descumprida. O que estranha a defesa foi o ofício, recebido em 13 de maio, datado de 8 de abril, em que o ministro Moraes teria autorizado acesso, o que nunca ocorreu na realidade.
“Este caso se soma a vários outros em que o Ministro Moraes acumula papeis e funções, o que dificulta o conhecimento de autos de investigação e de medidas constritivas contra investigados, em prejuízo à ampla defesa“, afirmou Pitombo.
Entenda o caso
Filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, Marcelo Conde é acusado de ter financiado um esquema para acessar dados sigilosos de ministros da Suprema Corte Brasileira, incluindo dados fiscais da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, além de outros contribuintes e autoridades. Com a iniciativa de apresentar às autoridades da Espanha, Conde passou a responder ao processo desde o exterior em liberdade.
Em nota divulgada no dia 20 de abril, Conde negou o envolvimento no esquema e disse estar sendo vítima de uma “ação judicial truculenta” conduzida por Moraes. No documento, o empresário chama as acusações de “descabidas” e diz que elas não correspondem à realidade. Sobre a operação de busca e apreensão, ele se disse surpreso. Ele disse ainda que não teve acesso à decisão que determinou a sua prisão que, segundo o empresário, viola garantias fundamentais.
Segundo a defesa de Marcelo Conde, Alexandre de Moraes estaria “embaralhando os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido” no inquérito sigiloso sobre o vazamento de dados de sua mulher. O que representa, na visão de Conde e seus advogados, uma violação de princípios de imparcialidade e separação de poderes.
