O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que disseram representar o X (antigo Twitter) a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo é de 24 horas.
Conforme a decisão do ministro, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram ao STF documento informando que atuarão na defesa judicial da plataforma.
Entretanto, nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL e nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo dos advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
Conforme mostrou a CNN, houve uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto.
A CNN também mostrou que advogados diretamente envolvidos nas negociações entre X e STF informaram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.
Moraes voltou a determinar multar o X na quarta-feira (18), em um valor de R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
Suspensão
A plataforma X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto. A decisão foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. O bloqueio foi determinado depois que a plataforma retirou seu representante legal do país sem indicar um substituto. O X também descumpriu reiteradamente decisões para suspensão de contas e conteúdos.
